Aprovada prorrogação de incentivos a empresas automotivas

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LOC: O SENADO APROVOU E SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL A PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS PARA EMPRESAS AUTOMOTIVAS NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE. LOC: OS FABRICANTES DE VEÍCULOS DEVERÃO MANTER INVESTIMENTO EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO NOS LOCAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O prazo para indústrias automotivas com seus parques instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem planos de investimento e assim se qualificarem para pedir o benefício de crédito presumido do IPI se esgotou em 30 de junho deste ano. No entanto, esses projetos deveriam seguir uma regulamentação do governo federal, que não saiu por causa da pandemia. O próprio Executivo enviou uma medida provisória estendendo a apresentação de novas propostas para o fim de agosto. No Congresso, o prazo foi esticado até 31 de outubro. Esses créditos, de 32% do IPI, poderão ser usados para abater o imposto devido pelas vendas de veículos feitas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. O relator, Luiz do Carmo, do MDB de Goiás, explicou que não há criação de nova renúncia fiscal. (Luiz do Carmo) A medida provisória não cria incentivo, apenas prorroga o prazo de incentivo que irá fomentar a retomada da economia. Como é que nós conseguimos um orçamento para Goiás? Nós achamos, dentro do orçamento, juntamente com o Ministério da Economia, o jeito de compensar. É mais de 35 mil empregos aqui em Goiás que nós vamos perder e mais também lá em Pernambuco e lá na Bahia. (Repórter) O senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, disse no entanto que a prorrogação de incentivos para essas regiões prejudicaria as montadoras instaladas no Sul e no Sudeste. (Major Olímpio) Essa medida provisória do jeito que está, vai provocar um prejuízo enorme para todas as montadoras do Sudeste e do Sul do Brasil. É matar a galinha dos ovos de ouro. Não é assim que nós vamos resolver os problemas de incentivo às Regiões, em todas as áreas. (Repórter) Otto Alencar, do PSD da Bahia, argumentou que o parque instalado nas regiões beneficiadas é muito pequeno comparado com as regiões Sul e Sudeste, e que o incentivo é para reduzir as desigualdades regionais. (Otto Alencar) A implantação, por exemplo, da Ford na Bahia transformou nosso polo petroquímico num polo industrial. Atrás dela vieram todas as empresas de pneumáticos, todas de eletroeletrônicos. A Bahia, lá no Nordeste, precisava disso, como Pernambuco, da Fiat, como também o Estado de Goiás. O Major Olimpio já deu todos os argumentos. Ele citou 25 montadoras, no Sul e no Sudeste, contra uma na Bahia, uma em Pernambuco, uma em Goiás. (Repórter) O texto final também deu isonomia entre as três regiões, estendendo o benefício para a região Centro-Oeste também até 2025. Somente para esta região, ele se encerraria no fim deste ano. A renúncia, estimada em 150 milhões de reais, será compensada com a cobrança de IOF sobre os empréstimos feitos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. MP 987/2020