Aprovada a ampliação da transparência do Fundo Nacional do Idoso

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LOC: SENADORES APROVAM AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DO USO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO IDOSO LOC: PROJETO PUNE COM MULTA OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO QUE DEIXAREM DE RECEBER OU ENCAMINHAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: O projeto modifica a lei que trata do Fundo Nacional do Idoso para criar regras na utilização dos recursos. Conforme o autor, senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul as alterações têm como objetivo ampliar a transparência no emprego dos recursos do Fundo. Será obrigatória, por exemplo, a divulgação, por meio da rede mundial de computadores, de informações sobre a aplicação dos recursos do fundo no exercício anterior. A proposta lista onde e como poderão ser utilizados os recursos, como em campanhas de utilidade pública; melhoria da acessibilidade da pessoa idosa e aprimoramento dos serviços de recebimento de denúncias de violação de direitos dos idosos. Ao incorporar trecho de projeto do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, a relatora, senadora Rose de Freitas do Podemos do Espírito Santo acrescentou a aplicação de multa se o serviço de recebimento de denúncias de abuso à pessoa idosa deixar de coletar ou de encaminhar denúncia de violência. Rose destacou o aumento no recebimento de denúncias de abuso.. (Rose) De acordo com a ouvidoria nacional dos direitos humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos direitos humanos, nos primeiros 6 meses de 2019 foram recebidas 21.749 denúncias de violência contra a pessoa idosa, representando uma elevação de 29,68% em relação ao ano anterior. Quase 80% das informações relatam denúncias de negligência absoluta contra a pessoa idosa. (Rep) O projeto também proíbe o pagamento de servidores com recursos provenientes do Fundo. Dados do IBGE mostram que a população brasileira vem mantendo a tendência de envelhecimento. De 2012 a 2017, houve um aumento de 18% no número de idosos, chegando a 30,2 milhões. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PL) 5981/2019