Aprovada MP que cria cargos para o Gabinete de Intervenção no Rio — Rádio Senado
Medida Provisória

Aprovada MP que cria cargos para o Gabinete de Intervenção no Rio

A Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 826/2018, que criou 67 cargos de assessoramento ao Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, aprovou nesta terça-feira o relatório da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ). Militares da ativa terão direito à gratificação de 2% do salário. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) criticou a demora do governo em editar a MP, o que impossibilitou o repasse de recursos. Agora, o texto será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Apesar de aprovado o relatório, a comissão ainda quer ouvir o Interventor Federal, general Walter Braga Netto, no início de junho. O presidente da comissão, Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que a exceção não deve criar jurisprudência. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

22/05/2018, 19h33 - ATUALIZADO EM 22/05/2018, 19h33
Duração de áudio: 02:20
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 826, de 2018 (cria cargos e funções: Gabinete Intervenção no Rio de Janeiro), realiza reunião deliberativa para apreciação de relatório. 

À bancada em pronunciamento, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: FOI APROVADO O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU 67 CARGOS PARA O GABINETE DA INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. LOC: O TEXTO SEGUE PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PORÉM, A COMISSÃO AINDA QUER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O ASSUNTO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. TÉC O relatório da deputada Laura Carneiro, do Democratas do Rio de Janeiro, foi aprovado pela Comissão Mista que analisa a criação de cargos para o Gabinete da Intervenção Federal no Rio de Janeiro. Além do posto de Interventor Federal, foram criados 38 cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior e 28 funções comissionadas, que devem ser extintos até 30 de junho de 2019. O órgão vai funcionar durante seis meses após o fim da intervenção, marcada para dezembro de 2018, para “atividades de desmobilização”, segundo o Ministério do Planejamento – como o encerramento de processos de compras, transferências patrimoniais e prestação de contas. O relatório também concede aos militares da ativa que compuserem o gabinete uma gratificação de dois por cento do salário. Relator do decreto que instituiu a intervenção Federal, o senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, lamentou a demora na edição da Medida Provisória para organizar o gabinete. (Eduardo) “O governo demorou mais de 50 dias para editar essa MP e por isso então não se pode passar recursos que foram liberados no valor de um bilhão e duzentos milhões, o que levou à suspensão de 63 ações já planejadas e organizadas nesse período. Não dá nem para dimensionar quantos perderam a vida, quantos perderam bens, quantos atos de violência foram praticados.” (Repórter) Apesar de já ter aprovado o relatório, a comissão ainda quer ouvir o general Walter Braga Netto, que está à frente das forças de segurança do Rio de Janeiro. O presidente do colegiado, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, disse que foi preciso abrir uma exceção para que não fosse adiada a oportunidade de votar o parecer. (Valdir Raupp) “É um caso até sui generis, que isso não se torne uma jurisprudência realizar uma audiência pública após a votação da Medida Provisória na comissão mista da Câmara e do Senado. Mas como é uma necessidade, a deputada Laura Carneiro gostaria muito e o senador Eduardo Lopes que subscreveram esse requerimento eles gostariam que essa audiência fosse realizada antes da votação, mas como não podíamos perder a oportunidade de votar logo esse relatório então ficou a audiência pública para depois.” (Repórter) A audiência pública está prevista para a primeira semana de junho. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.

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