Aprovação do novo Código de Processo Penal é destaque
LOC: A APROVAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL FOI UM DOS DESTAQUES DA SEMANA NO SENADO.
LOC: TAMBÉM HOUVE MUITA ATIVIDADE NAS COMISSÕES. E TROCAS NA RELATORIA AGITARAM A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
Depois de quase dois anos no Senado, o projeto do novo Código de Processo Penal foi aprovado pelo plenário na terça-feira e agora vai ser enviado à Câmara dos Deputados. O novo CPP pode substituir o atual código, de 1941, e traz algumas mudanças, como o fim da prisão especial para quem tem diploma de curso superior, item que foi destacado pelo relator do novo CPP, Renato Casagrande, senador do PSB do Espírito Santo. (CASAGRANDE) O juiz poderá decretar a prisão de alguém de forma mais isolada se houver algum perigo da pessoa sofrer agressão. Isso o juiz poderá decretar. Agora, a prisão especial acabou. (REPÓRTER) Ainda na área criminal, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou na quarta uma série de medidas para proteger os magistrados que atuam em julgamentos envolvendo organizações criminosas. Audiências sigilosas, criação da figura do "juiz sem rosto" e maior segurança nos tribunais fazem parte do pacote. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, elogiou a iniciativa. (DEMÓSTENES) Pra quê? Para que aquelas autoridades sejam protegidas contra o crime organizado. (REPÓRTER) Também na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou 61 itens, muitos deles projetos que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho. O patrão, por exemplo, poderá ser obrigado a informar ao empregado, no momento da demissão, que ele tem dois anos para reivindicar direitos trabalhistas. E os "soldados da borracha", que foram recrutados na Segunda Guerra Mundial para trabalhar nos seringais da Amazônia, poderão ter direito a décimo terceiro salário. A relatora do projeto, senadora Fátima Cleide, do PT de Rondônia, disse que a aprovação do benefício é uma questão de justiça. (FÁTIMA) Nada mais justo e importante do que estender a esses brasileiros o devido reconhecimento pela dedicação, civismo e patriotismo. (REPÓRTER) O projeto dos soldados da borracha vai para a sanção do presidente da República. E foi o presidente Lula quem enviou para o Senado a indicação de Alexandre Tombini para ser o presidente do Banco Central do governo de Dilma Rousseff. Tombini foi sabatinado na terça pela Comissão de Assuntos Econômicos e respondeu perguntas sobre inflação, taxa de câmbio e fiscalização do sistema financeiro. Em relação à taxa de juros, ele disse que não adianta o Banco Central reduzir a Selic se o mercado entender que a medida não se sustenta. (TOMBINI) O Banco Central reduz sua taxa de política monetária, o sistema financeiro como um todo pensa que essa redução da taxa não é sustentável, que vai trazer inflação, então vai cobrar um prêmio do Tesouro quando o Tesouro colocar a sua dívida. (REPÓRTER) A indicação de Alexandre Tombini foi aprovada na comissão e ainda vai ser analisada pelo plenário. Menos tranquila foi a semana do Orçamento da União de 2011, que teve duas mudanças na relatoria. O senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, renunciou ao cargo na terça-feira e foi substituído por Ideli Salvatti, do PT de Santa Catarina. Mas um dia depois ela também abriu mão da relatoria porque foi escolhida ministra da Pesca do governo Dilma. E na quinta, veio o anúncio de que Serys Slhessarenko, do PT de Mato Grosso, é a nova relatora-geral do Orçamento. Serys recebeu o convite no México, palco da conferência da ONU sobre mudanças climáticas. (SERYS) Tenho que esperar os trâmites todos serem percorridos e acredito que isso só vai se efetivar mesmo na segunda-feira. (REPÓRTER) Apesar das trocas na relatoria, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, afirmou que está mantido o cronograma do Orçamento: a votação final deve ocorrer até o dia 22, último dia de funcionamento do Congresso neste ano.
LOC: TAMBÉM HOUVE MUITA ATIVIDADE NAS COMISSÕES. E TROCAS NA RELATORIA AGITARAM A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
Depois de quase dois anos no Senado, o projeto do novo Código de Processo Penal foi aprovado pelo plenário na terça-feira e agora vai ser enviado à Câmara dos Deputados. O novo CPP pode substituir o atual código, de 1941, e traz algumas mudanças, como o fim da prisão especial para quem tem diploma de curso superior, item que foi destacado pelo relator do novo CPP, Renato Casagrande, senador do PSB do Espírito Santo. (CASAGRANDE) O juiz poderá decretar a prisão de alguém de forma mais isolada se houver algum perigo da pessoa sofrer agressão. Isso o juiz poderá decretar. Agora, a prisão especial acabou. (REPÓRTER) Ainda na área criminal, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou na quarta uma série de medidas para proteger os magistrados que atuam em julgamentos envolvendo organizações criminosas. Audiências sigilosas, criação da figura do "juiz sem rosto" e maior segurança nos tribunais fazem parte do pacote. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, elogiou a iniciativa. (DEMÓSTENES) Pra quê? Para que aquelas autoridades sejam protegidas contra o crime organizado. (REPÓRTER) Também na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou 61 itens, muitos deles projetos que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho. O patrão, por exemplo, poderá ser obrigado a informar ao empregado, no momento da demissão, que ele tem dois anos para reivindicar direitos trabalhistas. E os "soldados da borracha", que foram recrutados na Segunda Guerra Mundial para trabalhar nos seringais da Amazônia, poderão ter direito a décimo terceiro salário. A relatora do projeto, senadora Fátima Cleide, do PT de Rondônia, disse que a aprovação do benefício é uma questão de justiça. (FÁTIMA) Nada mais justo e importante do que estender a esses brasileiros o devido reconhecimento pela dedicação, civismo e patriotismo. (REPÓRTER) O projeto dos soldados da borracha vai para a sanção do presidente da República. E foi o presidente Lula quem enviou para o Senado a indicação de Alexandre Tombini para ser o presidente do Banco Central do governo de Dilma Rousseff. Tombini foi sabatinado na terça pela Comissão de Assuntos Econômicos e respondeu perguntas sobre inflação, taxa de câmbio e fiscalização do sistema financeiro. Em relação à taxa de juros, ele disse que não adianta o Banco Central reduzir a Selic se o mercado entender que a medida não se sustenta. (TOMBINI) O Banco Central reduz sua taxa de política monetária, o sistema financeiro como um todo pensa que essa redução da taxa não é sustentável, que vai trazer inflação, então vai cobrar um prêmio do Tesouro quando o Tesouro colocar a sua dívida. (REPÓRTER) A indicação de Alexandre Tombini foi aprovada na comissão e ainda vai ser analisada pelo plenário. Menos tranquila foi a semana do Orçamento da União de 2011, que teve duas mudanças na relatoria. O senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, renunciou ao cargo na terça-feira e foi substituído por Ideli Salvatti, do PT de Santa Catarina. Mas um dia depois ela também abriu mão da relatoria porque foi escolhida ministra da Pesca do governo Dilma. E na quinta, veio o anúncio de que Serys Slhessarenko, do PT de Mato Grosso, é a nova relatora-geral do Orçamento. Serys recebeu o convite no México, palco da conferência da ONU sobre mudanças climáticas. (SERYS) Tenho que esperar os trâmites todos serem percorridos e acredito que isso só vai se efetivar mesmo na segunda-feira. (REPÓRTER) Apesar das trocas na relatoria, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, afirmou que está mantido o cronograma do Orçamento: a votação final deve ocorrer até o dia 22, último dia de funcionamento do Congresso neste ano.
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