Apresentado relatório da MP que muda regras para retirada do FGTS — Rádio Senado
Medida provisória

Apresentado relatório da MP que muda regras para retirada do FGTS

Comissão Mista analisa relatório da Medida Provisória 889 de 2019, que muda as regras para retirada do PIS/Pasep e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Uma das novidades da MP é a criação do chamado Saque Aniversário. As informações com a repórter Raquel Teixeira.

30/10/2019, 19h40 - ATUALIZADO EM 30/10/2019, 19h40
Duração de áudio: 01:16
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889 de 2019, que institui a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realiza reunião para apreciação de relatório.

Mesa: 
presidente da CMMPV 889/2019, senador Chico Rodrigues (DEM-RR);
relator da CMMPV 889/2019, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Bancada:
deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS);
deputado Reginaldo Lopes (PT-MG);
deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: APRESENTADO RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA REGRAS PARA RETIRADA DO FGTS. LOC: O TEXTO SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA O ASSUNTO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. (Repórter) A Medida Provisória 889 de 2019 prevê a possibilidade do saque integral do PIS/Pasep, além da opção de retirada, a qualquer tempo, da conta do FGTS com saldo inferior a 80 reais, desde que não tenha havido nenhuma movimentação por no mínimo um ano. A MP também cria o saque aniversário, em que o trabalhador pode movimentar o saldo anualmente no mês de seu aniversário. O deputado Hugo Motta explica que estudou profundamente o tema e acatou várias emendas no relatório. (Hugo Motta) Esse é um tema extremamente delicado. Eu me debrucei sobre ele dois meses, praticamente todas as semanas com reuniões quase que intermináveis para tentar fazer um relatório que pudesse avançar ainda mais naquilo que foi proposto pelo governo na medida provisória. Acredito eu que nós conseguimos isso. (Repórter) O senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, presidente da Comissão Mista, concedeu vista coletiva do documento e relata que houve momentos de tensão na apreciação do relatório. (Chico Rodrigues) O relator teve uma participação intensa, tivemos momento de uma certa tensão e até enfrentamento com outros segmentos, obviamente para chegar onde nós chegamos aqui hoje. (Repórter) A votação do texto está marcada para próxima terça-feira.

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