Anúncio sobre adiamento do Enem não interrompe tramitação de projeto no Congresso — Rádio Senado
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Anúncio sobre adiamento do Enem não interrompe tramitação de projeto no Congresso

O Ministério da Educação e o Inep anunciaram que o Exame Nacional do Ensino Médio deste ano será adiado por 30 a 60 dias. A prova, que estava prevista inicialmente para novembro, deve acontecer agora em dezembro ou janeiro de 2021. O Senado aprovou o projeto da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país (PL 1.277/2020). Apesar da decisão do governo de adiar o Enem, a proposta do Senado segue tramitando normalmente e será analisada agora pela Câmara. A reportagem é de Pedro Pincer.

21/05/2020, 20h23 - ATUALIZADO EM 21/05/2020, 20h31
Duração de áudio: 02:13
Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Transcrição
LOC: O ANÚNCIO SOBRE O ADIAMENTO DO ENEM NÃO INTERROMPE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO SOBRE O ASSUNTO NO CONGRESSO NACIONAL. LOC: A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA PELO SENADO E TRATA TAMBÉM DA ACESSIBILIDADE NAS VERSÕES IMPRESSA E DIGITAL DO EXAME. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER: TÉC: O Ministério da Educação e o Inep anunciaram nesta quarta-feira que o Exame Nacional do Ensino Médio deste ano será adiado por 30 a 60 dias. A prova, que estava prevista inicialmente para novembro, deve acontecer agora em dezembro ou janeiro de 2021. O período de inscrições para o exame segue inalterado. O prazo para cadastro termina às 23h59 desta sexta-feira. Atento a essa situação, o Senado aprovou projeto da senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, que prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividades para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país. Apesar da decisão do governo, a proposta segue o rito normal e será agora analisada pela Câmara. Ao passar pelo Senado, o senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, conseguiu inserir no texto a obrigação de que o Enem ofereça, às pessoas com deficiência, a acessibilidade necessária, com as ferramentas requeridas para a realização da prova. O senador destacou que já está assegurada a acessibilidade na versão impressa do exame, mas não na digital. O relator, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, apoiou a iniciativa, mas destacou que já há lei que regulamenta o assunto. (Izalci) No direito se fala que o que abunda não prejudica. Então, eu não tenho nenhuma dificuldade de acatar essa emenda. Então, eu a acato no meu relatório.. Repórter: A senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espíririto Santo, afirmou que o edital precisa atender a todas as pessoas. (Rose de Freitas) Há que se respeitar as pessoas, há que se contemplar num edital dessa natureza, que envolve milhares – milhares, ou até mais – de participantes, que ninguém possa, de maneira nenhuma, estar discriminado nesse processo. (REP): Até o momento, segundo o MEC, mais de 4 milhões de pessoas fizeram a inscrição para a próxima edição do Enem. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

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