Plenário decide na próxima semana sobre anistia para militar grevista — Rádio Senado
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Plenário decide na próxima semana sobre anistia para militar grevista

Está pronto para ser votado pelo plenário do Senado o projeto de lei (PL 395/2019) que cancela investigações, processos ou punições contra militares de Minas Gerias, Ceará e Espírito Santo pela participação em atos reivindicatórios por melhores salários ou condições de trabalho, entre janeiro de 2011 e maio de 2018. Também está na pauta do plenário o projeto (PLS 258/2016) que institui o novo Código Brasileiro da Aeronáutica. O texto reúne as normas gerais para a aviação no país, incluindo os direitos dos consumidores.

01/03/2019, 16h19 - ATUALIZADO EM 07/03/2019, 11h57
Duração de áudio: 01:57
Jonas Pereira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PROJETO QUE ANISTIA MILITARES QUE PARTICIPARAM DE MOVIMENTOS GREVISTAS SERÁ VOTADO DEPOIS DO CARNAVAL. LOC: OS SENADORES TAMBÉM VÃO COMEÇAR A DISCUTIR EM PLENÁRIO O NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) Os senadores vão votar o projeto que cancela investigações, processos ou punições contra militares de Minas Gerias, Ceará e Espírito Santo pela participação em atos reivindicatórios por melhores salários ou condições de trabalho, entre janeiro de 2011 e maio de 2018. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e tem o apoio do líder do PSL, senador Major Olímpio, de São Paulo: (Major Olímpio) Situações feito essas, elas acabaram tendo uma anistia legal porque o que se estava buscando naquele momento era tão intenso a essas categorias profissionais que há de ter uma anistia legal para isso. (Repórter) E a pedido do senador Marcos do Val, do PPS do Espírito Santo, o Senado vai decidir se desarquiva a proposta que cria a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros. O projeto estabelece uma série de diretrizes para a atuação dos bombeiros, entre elas, a integração entre as unidades da federação. Também está pronto para ser votado o novo Código Brasileiro da Aeronáutica. O texto reúne as normas gerais para a aviação no país, incluindo os direitos dos consumidores. O texto do senador José Maranhão, do MDB da Paraíba, dá à autoridade aeronáutica a competência de proibir a ocupação de áreas próximas às zonas de proteção dos aeroportos. Segundo Maranhão, algumas prefeituras autorizam a construção de edificações que comprometem essa faixa de segurança, o que leva à interdição das pistas: (José Maranhão) Fizemos questão de especificar “acidentes naturais”, que seriam os acidentes geográficos, ou “artificiais” que são as construções, construídas arbitrariamente, as autoridades municipais que autorizam construções dentro das áreas de segurança do aeródromo. (Repórter) O Código Brasileiro da Aeronáutica precisa ser discutido em três sessões plenárias consecutivas antes de ir a voto. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PL 395/2019 PLS 194/2014 PLS 258/2016

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