Proposta altera LDB para facilitar continuidade dos estudos na crise
Estados e Distrito Federal devem garantir aos estudantes do ensino médio alternativas para a continuidade dos estudos nos casos de impossibilidade das aulas regulares, como durante a pandemia de coronavírus que o país está enfrentando. A determinação está prevista em projeto de lei (PL 3005/2020) apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). As informações com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: ALUNOS DO ENSINO MÉDIO PODEM TER FORMAS ALTERNATIVAS DE EDUCAÇÃO
LOC: OBJETIVO É QUE ESTADOS E DISTRITO FEDERAL GARANTAM CONTINUIDADE DOS ESTUDOS NOS CASOS DE IMPOSSIBILIDADE DAS AULAS REGULARES. REPÓRTER PEDRO PINCER:
TÉC: A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, para incluir a oferta de meios alternativos de continuidade dos estudos, com garantia de regularidade e qualidade. O autor, senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, observa que, com o distanciamento social recomendado como forma de evitar a disseminação da covid-19, apenas poucas escolas privadas têm acesso à tecnologia para assegurar a continuidade do ensino a seus alunos. A maioria das instituições de ensino, principalmente as públicas, está sem aulas ou tentando prosseguir com o ano letivo enviando materiais didáticos impressos ou oferecendo aulas gravadas. Para Rodrigo Cunha, o Estado não pode se omitir e precisa assumir seu papel no auxílio aos alunos.
(Rodrigo Cunha) O meu projeto ele busca justamente dar esse senso de responsabilidade aos governos, de que mesmo durante a pandemia, o Estado continua tendo a obrigação de proteger e de prove a educação às crianças e adolescente.
(REP): A proposta inclui na LDB a exigência de espaços compartilhados de estudos para alunos do ensino médio, onde, segundo o senador, acontece com mais frequência um grave problema da educação brasileira.
(Rodrigo Cunha) É onde reside a maioria dos riscos de evasão escolar nesse momento. - Inclusive o meu estado de Alagoas é um dos que tem os maiores indicadores de evasão escolar - para que sejam obrigados todos os estados e o Distrito Federal a criarem espaços compartilhados de estudo, para que os alunos dessa fase importantíssima do ensino possam recuperar o tempo perdido e não fiquem para trás.
(REP) Outra preocupação do senador é que os alunos se preparem de forma adequada para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
PL 3005/2020
