Posse Presidencial

Aliados de Bolsonaro querem votar no Senado projetos polêmicos

A bancada do presidente Jair Bolsonaro já se articula no Senado para tentar votar projetos considerados polêmicos, como a redução da maioridade penal. Outra proposta defendida por Bolsonaro é o chamado auto de resistência, que permite a policiais atirarem contra suspeitos alegando legítima defesa ou tentativa de fuga. O senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) confirmou a edição de um decreto presidencial para garantir a posse de armas e antecipou que o Senado deverá votar a liberação do porte de armas.

02/01/2019, 06h58 - ATUALIZADO EM 02/01/2019, 09h58
Duração de áudio: 02:02

Transcrição
LOC: ALIADOS DE BOLSONARO QUEREM VOTAR NO SENADO PROJETOS POLÊMICOS, COMO A LIBERAÇÃO DO PORTE DE ARMAS. LOC: OPOSIÇÃO SE MOBILIZA PARA IMPEDIR A APROVAÇÃO DE DIVERSAS PROPOSTAS, ENTRE ELAS, O CHAMADO AUTO DE RESISTÊNCIA PARA AS POLÍCIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: A bancada do presidente Jair Bolsonaro já se articula no Senado para tentar votar projetos considerados polêmicos. Entre eles, a redução da maioridade penal. O senador eleito Major Olímpio, do PSL de São Paulo, disse que a proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados está parada no Senado. Ele confirmou ainda a edição de um decreto presidencial para garantir a posse de armas, que hoje está condicionada a uma autorização da Polícia Federal. Major Olímpio antecipou também que o Senado deverá votar a liberação do porte de armas. O senador eleito rebateu os argumentos do aumento da criminalidade com a medida. (Major Olímpio): O legítimo direito à legítima defesa em nada vai acrescer a um volume maior de criminalidade. Eu tenho a convicção que a criminalidade deverá reduzir. Quando nós aprovamos o Estatuto do Desarmamento nós tínhamos 30 mil mortes por ano no Brasil. E terminamos esse ano de 2018 com mais de 65 mil. REP: Outra proposta defendida por Jair Bolsonaro é o chamado auto de resistência que permitirá a policiais atirarem contra suspeitos alegando legítima defesa ou tentativa de fuga. A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, antecipou que a oposição se mobilizará contra o que chamou de “licença para o Estado matar”. (Gleisi) Nós achamos que a polícia tem que estar preparada com condições e como inteligência para combater ao crime organizado. Mas a própria polícia sabe que não pode utilizar de instrumentos que agridam a população ou que agridam o Estado de Direito. Por isso, nós estamos muito no nosso país para que tivéssemos regras de convivência e regras que devem passar um Estado Democrático de Direito. REP: Em 2017, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a extinção do auto de resistência do Código de Processo Penal. Mas o projeto não foi votado pelo Plenário. PLS 239/2016

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