Aliado de Bolsonaro critica decisão do STF de impedir extinção de Conselhos da Administração Federal

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LOC: ALIADO DE BOLSONARO CRITICA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE IMPEDIR EXTINÇÃO DE CONSELHOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. LOC: JÁ A AUTORA DE UM PROJETO PARA DERRUBAR O DECRETO DE BOLSONARO DIZ QUE ESSES COLEGIADOS SÃO ESPAÇOS PARA A SOCIEDADE SER OUVIDA PELO GOVERNO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender parcialmente o decreto 9.759/2019 que extinguiria conselhos da Administração Pública Federal a partir do dia 28. Em abril, o presidente Jair Bolsonaro anunciou o fim de 55 colegiados, entre eles, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão que contava com a participação de empresários e sindicalistas. Seis ministros acataram o argumento do PT de que Bolsonaro não poderia extinguir os conselhos criados por lei sem ouvir o Congresso Nacional. Mas esclareceram que os colegiados instituídos por portarias podem ser abolidos por decisão presidencial. Ao comemorar o veredicto do Supremo, a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, citou a apresentação de um projeto para sustar esse decreto de Bolsonaro. Ela até admitiu a extinção dos comitês que não funcionam. Mas considerou um erro a eliminação do espaço onde a sociedade civil pode dialogar com o governo. (Eliziane) O Conselho tem a função de fiscalizar e de acompanhar a política pública. Alguém pode dizer que tem um e outro conselho que não têm efetividade. Tudo bem, vamos fazer uma avaliação em relação a isso. Agora a extinção de todos os conselhos é algo muito cruel para política pública brasileira. REP: O senador Major Olimpio, do PSL de São Paulo, explicou que Bolsonaro acabou com os Conselhos por não terem utilidade e para cortar gastos. (Major) E qual é a efetividade deles em todas as áreas de funcionamento? Bolsonaro está sendo prático. O País está em dificuldades e efetivamente não tem necessidade desses conselhos. E ele disse: “eu vou reduzir o gasto”. O Supremo tinha que nos ajudar nesse momento a dar exemplo de contenção de gastos públicos e não fazer licitações de lagostas de mais de R$ 1 milhão. REP: A decisão do Supremo Tribunal Federal foi em caráter liminar, ou seja, provisório. Os ministros voltarão a discutir o mérito. Da Rádio Senado, Hérica Christian