Alexandre de Moraes defende respeito à Constituição acima de qualquer interpretação subjetiva

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LOC: EM SUA FALA INICIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ALEXANDRE DE MORAES DEFENDEU O RESPEITO À CONSTITUIÇÃO ACIMA DE QUALQUER INTERPRETAÇÃO SUBJETIVA, CONDENANDO O CHAMADO ATIVISMO JUDICIÁRIO E DEFENDEU MECANISMOS PARA GARANTIR A CELERIDADE PROCESSUAL NO PAÍS. LOC: DEFENDEU A APROXIMAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA E O POVO E DISSE QUE SE ASSUMIR A VAGA NO STF, VAI ATUAR COM IMPARCIALIDADE E DEDICAÇÃO. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Alexandre de Moraes iniciou sua fala aos senadores exaltando a harmonia, independência e fortalecimento dos Três Poderes. Ao defender o respeito à Constituição Federal, o professor e doutor em direito constitucional mencionou os vários temas que já tratou durante sua vida acadêmica e profissional nos quais pôde observar o descumprimento da Carta Maior. Entre eles, questões indígenas, dos quilombolas, movimento LGBT, segurança pública e defesa do consumidor. E disse ser urgente a aproximação entre a justiça e o povo brasileiro. (MORAES) Necessidade de justiça efetiva, tanto dos problemas mais complexos, quanto dos problemas do dia-dia. A justiça consagradora dos direitos fundamentais, da segurança jurídica e do respeito à Lei. (Paula): Alexandre de Moraes classificou a Suprema Corte como verdadeiro legislador positivo, a partir da criação de novos mecanismos de interpretação das leis, que ampliaram a atuação da justiça, como a edição de súmulas vinculantes e a atuação do STF em lacunas da legislação. Mas destacou os perigos do subjetivismo das interpretações judiciais e criticou o chamado ativismo judicial. (MORAES) A Constituição não autoriza algo aberto, uma atuação absolutamente subjetiva do Poder Judiciário em relação a todos os temas de interesse nacional em substituição às legítimas opções do Poder Legislativo. (Paula): Outro desafio pontuado pelo jurista é a celeridade judicial. Na visão de Alexandre de Moraes, a Constituição prevê o princípio da eficiência e da razoável duração do processo, mas segundo ele, um país que hoje contabiliza 100 milhões de processos judiciais precisa de mecanismos concretos para garantir a celeridade processual. Ele citou alguns instrumentos que já funcionam no país e que contribuem para agilizar processos, como o novo Código de Processo Civil, mas defendeu a criação de uma fase pré-processual, como condição de ação em casos de direitos patrimoniais disponíveis. (MORAES) Uma fase pré-processual como uma condição de ação da necessidade das partes passarem por uma audiência de mediação, de conciliação para somente a partir daí poderem judicializar as questões. (Paula) Ao finalizar sua apresentação, Alexandre de Moraes afirmou que se aprovado pelo Senado para assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal, atuará com imparcialidade e respeito às leis. Da Rádio Senado, Paula Groba.