Alessandro Vieira deve apresentar projeto que assegura porte de armas em propriedades rurais
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) deve apresentar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento. Entre as novidades estão a posse de arma para quem mora em propriedade rural e a redução dos prazos para o registro. O senador defende a realização de audiências públicas antes da votação do projeto. Contrária às mudanças, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) argumenta que a violência não vai acabar com a ampliação do porte de armas. Repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: SENADOR DEVE APRESENTAR UM PROJETO QUE VAI GARANTIR O PORTE DE ARMAS EM PROPRIEDADES RURAIS E ACABAR COM MONOPÓLIO DA VENDA DE ARMAMENTO NO PAÍS.
LOC: O PLENÁRIO DERRUBOU RECENTEMENTE UM DECRETO DO PRESIDENTE BOLSONARO QUE AMPLIAVA A POSSE E A COMPRA DE MUNIÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, deve apresentar à Comissão de Constituição e Justiça um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento. Entre as novidades estão a posse de arma para quem mora em propriedade rural, a redução dos prazos de registro, a unificação dos cadastros do Exército e da Polícia Federal, além da ampliação dos profissionais liberados a portar um armamento. Alessandro Vieira defendeu a realização de audiências públicas para ouvir colecionadores, caçadores, atiradores esportivos, representantes das polícias e associações favoráveis e contrárias às mudanças no Estatuto do Desarmamento.
(Alessandro Vieira) E depois disso você elaborar, fazer correções e colocar uma nova lei que cuide da comercialização, e você tem que mexer nisso também, tem que quebrar o monopólio para garantir o armamento de melhor qualidade no preço mais justo; que mude a burocracia para o registro e que traga regramento claro e objetivo para a questão da posse e do porte da arma de fogo. É direito do cidadão, se ele quer, se ele tem condições para isso, inclusive financeiras, ter uma arma de fogo para se defender e sua família. Mas isso tem que ser construído num contexto inteligente, racional que respeite a segurança pública e respeite o direito dos outros.
(Repórter) A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, é contrária às mudanças no Estatuto do Desarmamento.
(Eliziane Gama) Eu acho que a defesa não é a questão do porte de armas. Acho que nós temos outros debates mais importantes para fazer neste momento que é fundamental para garantir a nossa segurança. Se nós estamos tendo aí uma quantidade de mais de 65 mil pessoas sendo assassinadas por ano, se estamos tendo uma quantidade de quase 5 mil mulheres assassinadas por ano, não é colocando a arma na mão do povo que a gente vai reduzir esses indicativos.
(Repórter) Recentemente, o Plenário do Senado derrubou um decreto do presidente Bolsonaro que ampliava o porte de armas para mais de 20 categorias profissionais, incluindo políticos, e a quantidade de munição comprada.
