Justiça

Alessandro Vieira vai ao CNJ contra decisão que beneficiou Queiroz

01:06Alessandro Vieira vai ao CNJ contra decisão que beneficiou Queiroz

Transcrição LOC: O SENADOR ALESSANDRO VIEIRA APRESENTOU UMA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR AO CNJ CONTRA O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LOC: O MOTIVO É O TRATAMENTO DESIGUAL NA CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS A FABRÍCIO QUEIROZ EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO: TÉC: No dia 17 de março deste ano foi editada a recomendação do Conselho Nacional de Justiça aos Tribunais e magistrados para a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção por covid-19 nos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Com isso, habeas corpus foram concedidos em favor de presos pertencentes ao grupo de risco do novo coronavírus, como doentes crônicos, idosos e mulheres grávidas. O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, explica que no dia 09 de julho, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar para Fabrício Queiroz, em razão de sua saúde debilitada e para sua esposa, Márcia Aguiar. Para o senador, a decisão do Ministro é frontalmente contrária às proferidas anteriormente pelo magistrado em casos semelhantes e não é possível permitir uma justiça seletiva: (Alessandro) Nós apresentamos a reclamação junto ao CNJ para que seja avaliada a conduta do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Noronha, que concedeu Habeas Corpus de forma absolutamente heterodoxa, inclusive com extensão de efeitos à companheira foragida do investigado, Fabrício Queiroz. É importante entender que, quando esse tipo de medida é adotada, se ela está em consonância com o que o Tribunal sempre decide. (Rep) Alessandro Vieira também protocolou pedido de informação junto ao STJ para obter o número total de habeas corpus que foram julgados pelo Ministro João Otávio de Noronha entre 17 de março e 13 de julho e a quantidade de decisões favoráveis. O senador ainda solicitou ao Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, que o Ministro João Otávio de Noronha preste informações no prazo de 15 dias. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou reclamação disciplinar contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha. O motivo é que, na avaliação do senador, houve tratamento desigual na concessão de Habeas Corpus a Fabrício Queiroz por causa da pandemia do novo coronavírus. Reportagem de Regina Pinheiro 

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