Alcolumbre vai ao Supremo contra operação da PF no Senado — Rádio Senado
Ação no Senado

Alcolumbre vai ao Supremo contra operação da PF no Senado

A Mesa Diretora do Senado pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da ação da Polícia Federal contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A Advocacia do Senado argumenta que o inquérito é ilegal por ter parecer contrário da Procuradoria Geral da República. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou que a ação ofende a harmonia e a independência entre os Poderes. Mas a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) considerou inadequada a ação do Senado junto ao STF e rebateu o argumento de que a operação da PF tenha sido ilegal. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

24/09/2019, 19h08 - ATUALIZADO EM 24/09/2019, 22h57
Duração de áudio: 02:36
Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), participa de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. 

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal
Foto: Marcos Brandão/Agência Senado

Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO RECORRE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO GABINETE DO LÍDER DO GOVERNO. LOC: A MESA DIRETORA ARGUMENTA QUE A AÇÃO FOI ILEGAL E PEDE A SUA IMEDIATA ANULAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) A Mesa Diretora do Senado entrou com um pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal contra a ação da Polícia Federal nos gabinetes e no apartamento funcional do senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco. No processo, a Advocacia do Senado pede a interrupção da análise do material apreendido e a sua devolução e solicita que o caso seja julgado pelo Plenário da Corte. Os advogados do Senado argumentam ainda que o inquérito contra o líder do governo é ilegal por ser conduzido por um delegado da Polícia Federal apesar do parecer contrário da Procuradoria Geral da República, a quem cabe “investigar” parlamentares. A Advocacia sustenta também que o inquérito se refere a fatos ocorridos antes de Bezerra ser senador. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, negou que a ação seja uma defesa pessoal de Fernando Bezerra e declarou que a operação da PF ofende a harmonia e a independência entre os Poderes. (Davi Alcolumbre) O Senado da República, Poder Legislativo, está se manifestando em relação ao que os advogados interpretaram como uma arbitrariedade por uma decisão monocrática com base nessas informações. Lógico e evidente que o Senador Fernando Bezerra vai fazer a sua defesa. Esse é um problema pessoal do senador Fernando Bezerra. Mas o que nós estamos fazendo é um problema da instituição Senado da República até por conta da relação que o Senado tem buscado estabelecer de harmonia e Independência de fortalecimento das instituições (Repórter) A senadora Juíza Selma, do Podemos de Mato Grosso, questionou a ação do Senado junto ao STF ao destacar que o senador Bezerra desfruta da presunção de inocência e terá o amplo direito à defesa. Ela rebateu o argumento de que a operação da PF tenha sido ilegal. (Juíza Selma) Qualquer ação que seja necessária para instruir o processo, seja uma busca e apreensão, ela deve e pode ser feita sim. Não existe nenhum dispositivo legal que diga que o gabinete do senador não pode ser vasculhado e apreendido. Tem ordem judicial? Tem! E vou dizer mais. A ordem judicial é legítima porque mesmo com a manifestação contrária da PGR, o juiz usufrui da Independência funcional e, portanto, decide conforme as suas convicções. (Repórter) O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, se comprometeu em levar logo para o Plenário a ação do Senado. Segundo ele, a Corte deverá decidir se um inquérito pode ser aberto apesar da manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República.

Ao vivo
00:0000:00