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Agressores podem ter que devolver ao INSS benefícios pagos para as vítimas de violência doméstica

01:40Agressores podem ter que devolver ao INSS benefícios pagos para as vítimas de violência doméstica

Transcrição LOC: OS AGRESSORES CONDENADOS PODEM SER OBRIGADOS A DEVOLVER PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL OS VALORES DOS BENEFÍCIOS PAGOS PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. OS GASTOS INCLUEM AUXÍLIOS-DOENÇA, APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E PENSÕES POR MORTE. A REPORTAGEM É DE GEORGE CARDIM. (Repórter) A proposta da senadora Marta Suplicy, do MDB de São Paulo, estabelece que o INSS poderá cobrar na Justiça dos agressores condenados a devolução do dinheiro gasto para atender as vítimas de violência doméstica. Entre os gastos do sistema previdenciário estão o auxílio-doença, seguro desemprego, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A relatora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, lamentou que, segundo a ONU, 40% das mulheres brasileiras já tenham sofrido algum tipo de violência doméstica na vida, e que a cada duas horas uma mulher seja assassinada no País. Por ano, são registrados cerca de 50 mil casos de estupro. Ana Amélia explicou que a punição financeira não exclui as outras penalidades previstas na lei e disse que a iniciativa busca combater este tipo de crime. (Ana Amélia) “As vítimas de violência doméstica têm mais problemas de saúde, apresentam maiores custos com cuidados de saúde e vão com maior frequência aos s erviços de urgência do que as pessoas que não têm um histórico de violência. Com a medida preconizadas pelo projeto sob exame, espera-se uma forte redução do número de casos de violência no Brasil, uma vez que as condenações obtidas nessas ações regressivas atuam como medida punitivo-pedagógica aos agressores.” (Repórter) O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. PLS 282/2016

Os agressores condenados por prática de violência doméstica e contra a mulher podem ser obrigados a devolver para a Previdência Social os valores dos benefícios pagos para suas vítimas. Uma proposta (PLS 282/2016) da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), estabelece que o INSS poderá cobrar na Justiça dos agressores a devolução do dinheiro gasto para atender as vítimas. Entre os gastos do sistema previdenciário estão o auxílio-doença, seguro desemprego, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), lamentou que, segundo a ONU, 40% das mulheres brasileiras já tenham sofrido algum tipo de violência doméstica na vida e que a cada duas horas uma mulher seja assassinada no País. Por ano, são registrados cerca de 50 mil casos de estupro. Segundo Ana Amélia, a punição financeira não exclui as outras penalidades previstas na lei e a iniciativa busca combater este tipo de crime. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.

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