Agente penitenciário não poderá ser terceirizado

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LOC: ATIVIDADES ESSENCIAIS NOS PRESÍDIOS, COMO A DE AGENTE PENITENCIÁRIO, NÃO PODERÃO SER TERCEIRIZADAS NAS PARCERIAS ENTRE GOVERNOS E CONCESSIONÁRIOS DA INICIATIVA PRIVADA. LOC: ESTE FOI UM DOS PROJETOS APROVADOS NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: Os senadores da Comissão de Direitos Humanos aprovaram projetos como o que regulamenta a profissão de operador de telemarketing e estabelece o piso nacional da categoria. Outras propostas aprovadas definiram o número de enfermeiros em instituições de saúde e a dedução de imposto de renda sobre rendimentos de pensionistas. Mas, entre os projetos que mais mobilizaram a discussão ficou o que cria normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de presídios. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, relator da proposta, apresentou emenda limitando a possibilidade de terceirização a atividades como manutenção e conservação, alimentação, limpeza e lavanderia (Paim) Todos nós sabemos que os presídios no Brasil são um caos. Isto aqui pode ser uma janela que vai se abrir para melhorar a qualidade dos presídios e, naturalmente, a qualidade de vida dos trabalhadores. (REP) O senador Helio José, do PMDB do Distrito Federal, concordou que deve haver limites para a atuação da iniciativa privada nos presídios. (Hélio) Garantir a importância da preservação do essencial na mão do Estado, na mão do trabalhador, igual aos agentes de atividades penitenciárias. (REP) O projeto das parcerias nos presídios é originalmente do senador Vicentinho Alves, do PR do Tocantins. A proposta ainda terá que passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Desenvolvimento Nacional. Da Rádio Senado, Floriano Filho.