Agenda do Plenário: prevenção do estupro e punição a quem maltrata animais
O Plenário poderá votar a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro para facilitar a identificação de acusados desse crime. Também está na pauta a pena de cinco anos de prisão para quem maltratar cães e gatos. O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considera que o projeto ajudará a acabar com situações de barbaridades. Os senadores deverão votar ainda o programa de ajuda financeira a escolas particulares afetadas pela pandemia. O autor, Jorginho Mello (PL-SC), citou a suspensão do contrato de trabalho dos funcionários e do pagamento dos tributos federais. O Plenário poderá votar também o repasse mensal de R$ 100 para famílias de baixa renda pagarem telefone e internet. As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: SENADORES PODERÃO VOTAR PRISÃO DE CINCO ANOS PARA QUEM MALTRATAR CÃES E GATOS E CADASTRO DE CONDENADOS POR ESTUPRO.
LOC: TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA UM AUXÍLIO DE CEM REAIS PARA O PAGAMENTO DE INTERNET DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E UM PROGRAMA DE AJUDA FINANCEIRA A ESCOLAS PARTICULARES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O Plenário do Senado poderá votar a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro que conterá as características físicas, impressões digitais, perfil genético, fotos, além do endereço do condenado por violência sexual. O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, ponderou que esse banco de dados permitirá a localização rápida dos acusados, que costumam ser reincidentes. Também está na pauta a proposta que aumenta para cinco anos a pena de prisão para quem maltratar cães e gatos. O relator, senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, afirmou que o projeto quer acabar com o que chamou de barbárie contra os animais.
(Contarato) Nós precisamos dar um basta à crueldade contra os animais. Espancamento, abandono, criadouros Ilegais em busca de lucro são apenas alguns exemplos desse tipo de violência. Não podemos aceitar jamais essa barbaridade.
REP: O Plenário poderá votar ainda o repasse mensal de R$ 100 para despesas com telefonia ou internet de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Os recursos sairão do FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Ainda na pauta a criação do Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica que vai repassar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para escolas privadas afetadas pela pandemia. O autor, senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, destacou que o projeto também permite a suspensão do contrato de trabalho dos funcionários e do pagamento dos tributos federais.
(Jorginho) São mais de 34 mil escolas do Brasil que estão passando por dificuldades. Nós estamos tentando fazer com que o governo alcance uma colaboração, um financiamento, um empréstimo e também cuide do setor tributário. Eles não conseguem pagar os tributos.
REP: Os senadores poderão votar também o projeto que vai desobrigar os estados, municípios e o Distrito Federal a devolverem para a União as verbas destinadas ao combate à pandemia não usadas até o final do ano.
