Plenário

Agenda da semana no Senado

O Plenário do Senado poderá votar a criação de um auxílio de R$ 30 mensais para famílias de baixa renda pagarem serviços de internet. Os recursos virão do Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Outro projeto da pauta é o do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) que permitirá a revisão de contratos públicos durante a pandemia por meio de um regime especial. Já a sessão do Congresso Nacional prevista para quarta-feira poderá ser adiada. O vice-líder do governo, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), citou a falta de quórum nesta última semana de convenções partidárias para as eleições municipais. As informações são da repórter Hérica Christian.

PL 2388/2020

PL 2139/2020

14/09/2020, 20h10 - ATUALIZADO EM 14/09/2020, 20h10
Duração de áudio: 02:19
Plenário do Senado se reúne em sessão deliberativa remota (SDR) a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). 

Na ordem do dia, projeto que estende por mais um ano o prazo para utilização dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus (PL 4.078/2020); o PL 1.095/2019, que aumenta a punição para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos; Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que prevê a concessão de ajuda financeira às escolas privadas afetadas pela pandemia; o PL 2.388/2020, que libera, durante a pandemia, dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para famílias cadastradas em programas sociais do governo federal; o PL 5.013/2019, que cria um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro; e por fim dois itens extrapauta: a MP 967/2020 e a MP 969/2020, que abrem crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde.

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) em pronunciamento via videoconferência.

Senador Carlos Viana (PSD-MG) preside sessão.

Participa:
autor do PL 1095/2019, deputado Fred Costa (Patriota-MG).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADORES PODERÃO VOTAR REVISÃO DE CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUXÍLIO DE TRINTA REAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. LOC: MAS SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL PODERÁ SER ADIADA DEVIDO ÀS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, deverá se reunir com os líderes partidários nesta terça-feira para definir as votações da semana. Um dos projetos que poderá ser incluído na pauta é o que garantirá um repasse de R$ 30 mensais para famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal. O dinheiro só poderá ser usado para despesas com telecomunicações, a exemplo de pacotes de internet. O Plenário poderá votar também a criação do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas contratuais da Administração Pública no período da pandemia. O autor, senador Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, explicou que o objetivo é garantir a entrega de produtos e a execução de serviços essenciais à população. (Anastasia) Questões relativas aos serviços públicos de energia, de telefonia, de transporte público e concessionárias de estradas, contratos de fornecedores de alimentação. Todo o mundo complexo de relações jurídicas entre o Poder Público e seus contratados merece um regime de transição para evitar que esses contratos sejam prejudicados, para manter a prestação dos serviços, dar guarida a essas empresas e ao mesmo tempo não permitir que haja prejuízo ao usuário serviço público. REP: O vice-líder do governo, Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, acredita no adiamento da sessão do Congresso Nacional prevista para quarta-feira. Segundo ele, muitos deputados e senadores estão envolvidos nas eleições municipais e não conseguirão participar das votações. (Izalci) As convenções se encerram agora nesta semana. Então, muitos parlamentares estão em seus estados e municípios nos últimos dias das convenções que são quarta e quinta-feira. Então, dificilmente haverá quórum para qualquer votação no Congresso. E acho que até no Senado também na quinta-feira pode ficar comprometida exatamente pelo finalzinho aí das convenções partidárias. REP: Na pauta do Congresso Nacional, estão 24 vetos. Entre eles, o que trata da indenização de R$ 50 mil para profissionais da saúde incapacitados após terem contraído o novo coronavírus. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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