Adiada votação do relatório que torna permanente 13º do Bolsa Família

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LOC: COMISSÃO MISTA CRIADA PARA ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CONCEDE DÉCIMO-TERCEIRO PARA BENEFICIÁRIOS DO BOLSA-FAMÍLIA ADIA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO. LOC: COLEGIADO AGUARDA ACORDO COM O GOVERNO PARA VOTAR O RELATÓRIO DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO. (TÉC): Originalmente, a MP 898 de 2019 concedia pagamento de décimo-terceiro apenas para dezembro do ano passado. No entanto, o relator, Senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, modificou o texto para que o abono natalino passe a ser pago todos os anos. O relator também estabeleceu o recebimento da parcela extra para o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. O BPC garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A votação do relatório estava marcada para hoje, mas o governo, por meio da Deputada Federal Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, pediu mais tempo para tentar um acordo, devido a troca do Ministro responsável pelo Ministério da Cidadania. (Bia Kicis): ”Nós estamos na busca de um entendimento. Mas, para que a gente possa ter até a sinalização de algum acordo nós precisamos da autorização do Ministro. Hoje, nós estamos tendo aí a troca do comando do Ministério da Cidadania, com a saída do ministro Osmar Terra, sendo empossado o Ministro Onyx Lorenzoni. Então, e me comprometi a conversar com o Ministro Onyx, levar para ele a proposta, de permanência do décimo terceiro da Bolsa e ver como nós conseguimos avançar numa proposta também para o BPC”. (Repórter): O Presidente da Comissão da MP 898, Deputado Camilo Capiberibe do PSB do Amapá explicou que o colegiado está em busca de consenso para votação da medida. (Camilo Capiberibe): ”O governo pediu para que nós buscássemos um caminho de diálogo, é o que nós estamos tentando fazer. Nós tínhamos aqui uma situação de obstrução na última reunião. Como o objetivo é chegar a algum lugar, não simplesmente medir forças ou fazer dessa comissão um palanque de disputa político partidária. Nós estamos, então, aceitando essa proposta de aguardar mais um dia. Compreendendo que, de fato, houve a mudança de ministro.” (Repórter): Após ser aprovada pela comissão mista, a MP ainda precisa ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro MP 898/2019