Trânsito

Adiada votação de nova validade pra CNH

02:17Adiada votação de nova validade pra CNH

Transcrição LOC: SENADORES ADIAM VOTAÇÃO DE MUDANÇAS NO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. LOC: ENTRE OS DESTAQUES ESTÁ O AUMENTO DA VALIDADE DA HABILITAÇÃO E DA PONTUAÇÃO PARA PERDER A CARTEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: De iniciativa do presidente Jair Bolsonaro, o projeto modifica 16 artigos e revoga oito do Código Brasileiro de Trânsito. Entre as mudanças estão o aumento de 5 para 10 anos da validade da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas com até 50 anos de idade e da pontuação para a suspensão do direito de dirigir. No caso dos profissionais, serão necessários 40 pontos para a penalidade no prazo de 12 meses. O projeto também transforma em advertência todas as multas por infrações leves e médias desde que não haja reincidência. A proposta ainda revoga a lei que torna obrigatório dirigir com o farol aceso durante o dia. Contrário à votação sem ouvir especialistas, o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, argumentou que algumas mudanças acabam com o rigor aos motoristas infratores. (Jean Paul) Há também pontos polêmicos em relação ao afrouxamento do rigor quanto à multa, quanto a pontos na carteira, quanto a prazos de obtenção dessa carteira, quanto à retenção da carteira no caso de acidentes graves. Há muitos pontos que merecem um pouco mais de reflexão. REP: O relator, senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, argumentou que o projeto traz avanços a exemplo da proibição do licenciamento dos veículos que não tenham atendido a campanhas de recall, do prazo de até 90 dias para a transferência da titularidade do carro, moto ou caminhão e da obrigação do uso da cadeirinha. Ele negou que as mudanças beneficiem os motoristas infratores. (Ciro) Essas mudanças de forma nenhuma afrouxam as medidas de trânsito ou causam mais acidentes. Elas facilitam o trabalho do contribuinte, na forma de se defender, torna mais prático. De forma nenhuma, isso vai causar mais acidentes ou menos acidentes. Esse projeto torna muito mais racional o nosso Código de Trânsito. REP: O projeto, que voltará à pauta, também permitirá a criação de escolinhas de trânsito por estados e municípios, a definição de regras para o uso dos corredores de motos e o envio obrigatório pelos Detrans de aviso sobre o vencimento das habilitações. Da Rádio Senado, Hérica Christian

O Plenário adiou a votação do projeto que aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação, de 5 para 10 anos, para condutores de até 50 anos; e de 20 para 40 a pontuação para a perda da carteira por motoristas profissionais. Favorável ao adiamento, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) argumentou que as alterações afrouxam a legislação de trânsito. Mas o relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), rebateu as críticas ao afirmar que o projeto atualiza o Código Brasileiros de Trânsito. As informações são da repórter Hérica Christian.

PL 3267/2019

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