MP 871

Relatório de MP que combate fraudes no INSS será votado nesta quinta-feira

02:06Relatório de MP que combate fraudes no INSS será votado nesta quinta-feira

Transcrição LOC: A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PREVÊ A REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS IRREGULARES FOI ADIADA PARA ESTA QUINTA-FEIRA. LOC: O GOVERNO E A OPOSIÇÃO AINDA BUSCAM O CONSENSO EM PONTOS POLÊMICOS, COMO A NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE SINDICATOS PARA A APOSENTADORIA RURAL. A REPORTAGEM É MARCELLA CUNHA. (Repórter) A Medida Provisória institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. Serão verificados mais de 3 milhões de processos com indícios de irregularidades no INSS, como o acúmulo de benefícios previdenciários e casos de óbito do segurado. Os servidores vão receber um bônus de 57 a 61 reais a cada avaliação concluída. A expectativa do Governo é evitar um gasto de 10 bilhões de reais por ano com pagamentos irregulares, como o mencionado pelo deputado Felício Laterça, do PSL do Rio de Janeiro. (Felício Laterça) Eu fui chefe da Polícia Federal em Macaé. Lá teve a fraude do Caranguejo, não tem um caranguejo lá, senhores. Mais de três mil inscritos do seguro-defeso. A gente precisa cruzar os dados. O indivíduo entrou numa agência e foi negado o benefício, o fraudador inclui com outros sai da outra cidade vai na outra agência dar entrada no benefício. Então ele vai testando.” (Repórter) Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o fim da declaração de Sindicatos Rurais como meio comprobatório para que o trabalhador requeira a aposentadoria. O segurado especial passará a atestar o exercício da atividade rural através de uma autodeclaração anual e de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, abastecido por órgãos públicos de todas as esferas. Para a oposição, as prefeituras não têm estrutura para fazer essa verificação. O senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, afirmou, ainda, que eventuais fraudes de sindicatos não devem ser generalizadas. (Jaques Wagner) Não vamos acabar com a fome matando os famintos. Quer dizer, não vamos dizer que todos os sindicatos, todas as colônias de pescadores estão de má fé. Não vamos generalizar pelo amor de Jesus Cristo. No susto, dizendo ‘Vamos caçar todo mundo’, nós vamos acabar não caçando ninguém, porque malfeitor vai sempre encontrar o caminho do mal para fazer malfeito.” (Repórter) Quem tiver o benefício sob suspeita será notificado e terá até 30 dias para apresentar a defesa. MP 871/2019

O relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) sobre a Medida Provisória 871/2019, que combate irregularidades em benefícios previdenciários, será votado nesta quinta-feira (9). Se aprovado, ele segue para análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os parlamentares adiaram a votação porque buscam consenso em temas polêmicos, como o fim da declaração sindical para o requerimento de aposentadoria rural.  A reportagem é de Marcella Cunha.

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