PEC dos Fundos

Adiada a votação da PEC dos Fundos para 4 de março

02:17Adiada a votação da PEC dos Fundos para 4 de março

Transcrição LOC: A PEC DOS FUNDOS SERÁ VOTADA NO DIA 4 DE MARÇO, APÓS PEDIDO DE VISTA DO LÍDER DO PT. LOC: A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DISSE O ADIAMENTO NÃO PREJUDICA O CALENDÁRIO DAS OUTRAS PECS DO PLANO MAIS BRASIL. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (TÉC): A votação da PEC dos Fundos, prevista para esta quarta-feira, foi adiada por uma semana após pedido de vista do líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe. A solicitação foi feita após o relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, acatar uma emenda da liderança do governo para impedir a flexibilização do teto de gastos. (Otto Alencar): Nessa questão da flexibilização do teto dos gastos, PEC que eu votei a favor aqui para o controle dos gastos, nós votamos na legislação anterior, eu devo excluir o quarto parágrafo 2º do artigo 4 que foi apresentado pelo Senador Fernando Bezerra. (Repórter): O relatório do senador Otto reduz de 220 bilhões para R$ 180 bilhões de reais a previsão inicial do Governo de desvincular os fundos públicos não previstos na Constituição. Esses recursos não podem ser utilizados para pagamento da dívida pública, apenas para a amortização, dando mais flexibilidade na gestão da dívida. O texto autoriza que o dinheiro seja destinado para a erradicação da pobreza e investimentos em infraestrutura, com prioridade para a rodovias e ferrovias. O senador Otto Alencar, incluiu, ainda, a revitalização do Rio São Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento científico, como novo destino para os recursos. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso o Sul, garantiu que o novo prazo não altera o calendário de tramitação da PEC Emergencial, mas reduz em uma semana as discussões. (Simone Tebet): Quero então lamentar que nós teremos um mês mais curto em debates da PEC emergencial, que eu acredito até que poderíamos ter um pouco mais de prazo. Eu não tratarei de PEC Emergencial com audiência pública na primeira semana, mas já o farei na segunda semana correremos os prazos rigorosos do regimento e vamos ter que aproveitar o tempo que for necessário para aprimorar a emergencial. (Repórter): Simone Tebet informou que será cumprido o acordo de tramitação da PEC Emergencial, com audiências públicas nos dias 9 e 10 de março e leitura do relatório no dia 11. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

Foi adiada para o dia 4 de março a votação da PEC dos Fundos (PEC 18 DE 2019) prevista para esta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça. O adiamento ocorreu por conta do pedido de vista do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse que o novo prazo não alterará o calendário da PEC Emergencial (PEC 186/2019), cujo relatório deverá ser lido no 11 de março. A senadora lamentou, no entanto, a redução do tempo de discussão dessa proposta. A reportagem é de Marcella Cunha.

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