A partir de 2020 dedução no IR paga pelo empregador doméstico não será mais possível — Rádio Senado
Imposto de renda

A partir de 2020 dedução no IR paga pelo empregador doméstico não será mais possível

A partir deste ano não será mais possível deduzir no imposto de renda a contribuição patronal paga pelo empregador doméstico. Projeto (PL 1766/2019) para prorrogar o benefício chegou a ser aprovado no Senado, mas aguarda decisão da Câmara dos Deputados. A proposta é do senador Reguffe (Podemos-DF). Ele diz que a tabela do IR já está muito defasada e não seria justo retirar agora esse benefício. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

13/01/2020, 16h22 - ATUALIZADO EM 13/01/2020, 16h22
Duração de áudio: 01:59
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Transcrição
LOC: A PARTIR DESTE ANO NÃO SERÁ MAIS POSSÍVEL DEDUZIR NO IMPOSTO DE RENDA A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PAGA PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO. LOC: PROJETO PARA PRORROGAR O BENEFÍCIO CHEGOU A SER APROVADO NO SENADO, MAS AGUARDA DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: (Repórter) 2019 foi o último ano para deduzir no imposto de renda a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico. Em março e abril os contribuintes não poderão mais pedir a dedução na declaração. Mas o senador Reguffe, do Podemos do Distrito Federal, apresentou um projeto de lei que pode mudar essa situação. Reguffe quer prorrogar a dedução até 2024. Segundo ele, a tabela do Imposto de Renda já está muito defasada e não é justo retirar esse benefício, ainda mais em um momento de alto desemprego. (Reguffe) é um projeto que prorroga por mais cinco anos a dedução no imposto de renda pela contribuição dos empregadores domésticos para a previdência social. Nós precisamos reduzir a carga tributária nesse país. É um projeto que incentiva a geração de empregos, incentiva as pessoas a empregarem, e mais do que isso, incentiva a formalização desses empregos. (Repórter) O projeto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e foi encaminhado para a análise da Câmara dos Deputados, apesar de objeções por parte do governo. O senador Flávio Bolsonaro, do Rio de Janeiro, destacou a perda de receitas para a União: (Flávio Bolsonaro) É um projeto que trata de renúncia fiscal. No momento em que o país está passando de grandes dificuldades orçamentárias, de receita, o governo tem a posição contrária ao projeto. Porque é uma balança, se quer desonerar a folha de pagamento tem que mudar a base de arrecadação pra que não se perca tanta arrecadação ao mesmo tempo incentive a formalidade, a contratação e o empreendedorismo. (Repórter) A prorrogação da dedução da contribuição patronal do empregador doméstico no imposto de renda foi distribuída para a análise de duas comissões na Câmara. Mas há um pedido de urgência que pode levar a matéria diretamente para votação no plenário daquela Casa na retomada dos trabalhos parlamentares deste ano. PL 1766/2019

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