Portal e-Cidadania permite que cidadãos participem da elaboração dos projetos de leis — Rádio Senado
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Portal e-Cidadania permite que cidadãos participem da elaboração dos projetos de leis

29/02/2016, 17h57 - ATUALIZADO EM 29/02/2016, 18h33
Duração de áudio: 02:12
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: PROPOSTAS APRESENTADAS POR CIDADÃOS AGUARDAM ANÁLISE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. LOC: POR MEIO DO PORTAL E-CIDADANIA, OS INTERNAUTAS PODEM ACOMPANHAR AUDIÊNCIAS E DEBATES, OPINAR E ATÉ SUGERIR PROJETOS DE LEIS. REPÓRTER HEBERT MADEIRA TÉC: (Repórter) Para uma proposta de iniciativa popular ser apresentada ao Congresso Nacional é preciso ter assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional coletadas em cinco estados diferentes. O portal e-Cidadania, do Senado, visa facilitar esse processo. A exigência é contar com o apoio de pelo menos 20 mil pessoas no período de quatro meses. Sete iniciativas propostas por cidadãos por meio da plataforma já estão prontas para análise na Comissão de Direitos Humanos. Entre elas, a que regulamenta o aborto com até 12 semanas de gravidez e a que normatiza o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, defende a importância das sugestões, que, mesmo quando polêmicas, vêm de um debate coletivo. (Paim) A democracia é isso, permitir que as pessoas possam interagir diretamente com o Parlamento, inclusive apresentando sugestões de projetos de lei. Isso é muito importante, porque sou favorável à democracia direta, quando você permite que um cidadão de baixo para cima possa interagir aqui dentro do Congresso. (Repórter) Além das sugestões, os internautas também podem opinar sobre propostas já apresentadas. Um exemplo é a PEC 106 de 2015, de autoria do senador Jorge Viana, do PT do Acre, que reduz o número de deputados federais e senadores e já recebeu mais de 150 mil manifestações. Alisson Queiroz, chefe de serviço de apoio do e-Cidadania, conta que desde 2015 houve um aumento significativo nos acessos. (Alisson) Só essa PEC trouxe mais de um milhão de usuários para o portal em três, quatro dias. As pessoas às vezes entram para opinar sobre um projeto e de lá já aproveitam para registrar alguma ideia, ou participar de algum evento. (Repórter) Pelo portal e-Cidadania também é possível acompanhar audiências públicas e os diversos debates que ocorrem no Senado. Além de assistir, os usuários podem enviar perguntas e comentários pelo link www.senado.leg.br/ecidadania. Da Rádio Senado, Hebert Madeira. SUG 15 de 2014 SUG 8 de 2014 PLC 106 de 2015

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