Regulamentação da profissão de cuidador avança no Senado
A regulamentação da profissão de cuidador de pessoas de qualquer idade (PL 6073/2025) foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto, que segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), fixa uma jornada semanal máxima de 40 horas e exige idade mínima de 18 anos, ensino fundamental completo e curso de formação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício da profissão.

Transcrição
O projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos regulamenta a profissão de cuidador de pessoas de qualquer idade, estabelecendo os requisitos para o exercício da atividade, definindo as atribuições desses trabalhadores e fixando a jornada máxima de 40 horas semanais.
De autoria do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, o projeto previa originalmente a regulamentação apenas dos cuidadores de idosos; mas o relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, ampliou a atuação desses profissionais para o atendimento de crianças, pessoas com deficiência e pessoas que precisam de cuidados temporários ou permanentes.
(senador Flávio Arns) "Dados do IBGE indicam que, em poucos anos, a população idosa superará 20% do total de habitantes, o que amplia de forma significativa a demanda por cuidados especializados. Entendemos, contudo, que a necessidade de cuidado não é atributo exclusivo da idade avançada; crianças, pessoas com deficiência e pessoas acometidas por condições, ainda que transitórias, que limitem sua autonomia, igualmente dependem do cuidador".
Para exercer a profissão, será necessário ter pelo menos 18 anos, ensino fundamental completo e curso de formação reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 160 horas. Quem já trabalha na área há pelo menos dois anos ficará dispensado da exigência; para os demais, o prazo para obter a qualificação será de cinco anos.
Cuidados com higiene e alimentação, acompanhamento nas tarefas do dia a dia e administração de medicamentos por via oral, desde que prescritos, estão entre as atividades previstas; mas o cuidador não poderá realizar procedimentos exclusivos de profissões como medicina, enfermagem e fisioterapia.
O texto seguiu para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Se também for aprovado lá e não houver pedido para votação no Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

