Senado deve retomar votação da PEC da Segurança nesta semana — Rádio Senado
Proposta de Emenda à Constituição

Senado deve retomar votação da PEC da Segurança nesta semana

A falta de consenso sobre a redução da maioridade penal adiou a votação da PEC da Segurança Pública no Senado (PEC 18/2025). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), espera que a proposta seja votada na terça ou quarta-feira. O PT defende discutir a redução para 16 anos em crimes hediondos em uma PEC separada. Já o PL quer incluir o tema na proposta atual, com responsabilização a partir dos 14 anos para determinados crimes.

16/10/2026, 15h37 - atualizado em 19/10/2026, 07h06
Duração de áudio: 02:03
Governo do Estado de São Paulo

Transcrição
A falta de consenso sobre incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública adiou a votação da proposta. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, espera que essa votação aconteça, agora, na terça ou na quarta-feira. O próprio PT, por meio de uma emenda do senador Camilo Santana, do Ceará, propõe a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Mas, segundo Randolfe Rodrigues, essa redução deve ser discutida em uma proposta independente, fora da PEC da Segurança Pública, para que o texto não precise voltar para a Câmara dos Deputados:   Queremos uma PEC autônoma que trate sobre esse tema e queremos aprovar a PEC da Segurança Pública o quanto antes, da forma que veio da Câmara dos Deputados, aprová-la aqui no Senado para que com isso possamos ter um instrumento concreto para que a União possa atuar no combate ao crime organizado e com isso possamos criar o Ministério da Segurança Pública. Já o líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, defende que a redução da maioridade penal seja discutida na própria PEC da Segurança Pública. A emenda do partido propõe reduzir a idade mínima para responder criminalmente de 18 para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas. é um tema completamente pertinente a essa PEC que trata da Segurança Pública. Até 16 anos, tem uma previsão de que se responda criminalmente. Agora, a gente quer até 14 nos casos de crimes contra a vida e crimes hediondos. A PEC da Segurança Pública inclui o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, na Constituição. Também amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. Prevê ainda medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de ações de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

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