PEC da Segurança é retirada de pauta — Rádio Senado
Proposta de Emenda à Constituição

PEC da Segurança é retirada de pauta

A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, na sessão desta quinta-feira. Ele afirmou que a votação foi adiada para que os senadores possam chegar a um acordo sobre as emendas apresentadas à proposta.

15/10/2026, 17h11 - atualizado em 16/10/2026, 12h29
Duração de áudio: 01:46
Foto: Francisco Cepeda / Governo do Estado de SP

Transcrição
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, na Constituição. Também amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto prevê ainda medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de ações de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública. Para o relator da proposta, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, a principal novidade é tornar o governo federal corresponsável pelo enfrentamento direto ao crime organizado, em atuação conjunta com as polícias estaduais e municipais: Podendo agir conjuntamente e tendo responsabilidade no combate aos criminosos e no combate ao crime organizado em todo o país, de forma articulada, integrada: Polícia Civil, Polícia Militar. A PEC também amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal, que poderá fazer o policiamento de ferrovias e hidrovias federais. O texto protege ainda os recursos de três fundos da área de segurança pública. O objetivo é impedir que esse dinheiro seja bloqueado ou desviado para outras finalidades. São eles: o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Fundo Penitenciário Nacional e o fundo que financia equipamentos e atividades da Polícia Federal. Outro ponto que deve gerar muito debate é uma emenda do senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte. Ele propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, como regra geral. A emenda também prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos para crimes como os hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

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