Congresso analisa MP que destina R$ 7,5 bi para cobrir subsídios a combustíveis
Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MPV 1.395/2026), que abre crédito extraordinário para pagar subsídios a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo e óleo diesel rodoviário. O benefício compensa descontos de R$ 1,12 por litro, concedidos em maio para conter a alta dos preços internacionais. Como os recursos previstos inicialmente no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foram insuficientes, o pagamento será feito com o excesso de arrecadação de receitas livres da União.

Transcrição
A Presidência da República editou uma medida provisória que abre espaço no orçamento para pagar os incentivos concedidos a produtores e importadores de combustíveis após o início dos conflitos no Oriente Médio.
O objetivo do benefício é evitar uma alta generalizada dos preços, diante do fechamento do Estreito de Ormuz, por onde passava cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo.
Inicialmente, o incentivo de um real e doze centavos por litro de combustível rodoviário seria custeado com recursos do orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP. Mas, com o prolongamento do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, os recursos se mostraram insuficientes.
O governo optou, então, pela criação de créditos extraordinários no valor de 7,52 bilhões de reais para o efetivo pagamento. O consultor de orçamento do Senado Federal Eduardo Nogueira explicou o mecanismo.
Basicamente, criou-se uma autorização com base a um orçamento que a ANP já possuía e agora com essa nova medida provisória, o que tá acontecendo é de fato sendo criado um crédito extraordinário pra ANP para fazer frente às despesas que já ocorreram.
Os recursos para pagar essas despesas virão do excesso de arrecadação de receitas livres da União. São valores que o governo federal arrecada e que não têm destinação obrigatória prevista na Constituição. Após o prazo para apresentação de emendas à Comissão Mista de Orçamento, a CMO, a medida provisória seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Da Rádio Senado, Douglas Castilho.

