Projeto possibilita a suspensão de remuneração de agentes públicos afastados por violência contra mulher — Rádio Senado
Mulheres

Projeto possibilita a suspensão de remuneração de agentes públicos afastados por violência contra mulher

O projeto de lei (PL 994/2024), do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), muda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), para prever a suspensão da remuneração de agentes públicos afastados por violência doméstica. O relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, senador Sargento Reginauro (PSDB-CE), apresentou em 24 de setembro parecer pela rejeição do projeto, por considerá-lo inconstitucional.

08/10/2026, 19h41 - atualizado em 08/10/2026, 20h15
Duração de áudio: 01:03
Foto: aghavni001/Magnific.com/Direitos Reservados - Imagem Ilustrativa

Transcrição
A proposta do senador Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, inclui a suspensão de salário de agente público enquanto estiver afastado por violência doméstica contra a mulher.  O texto muda a Lei Maria da Penha com o objetivo de ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência.  A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, disse em Plenário que é preciso revisar as políticas públicas de proteção feminina.  Nós temos mecanismo de defesa, proteção e nós não estamos dando conta. O que é que tá acontecendo? Nós vamos ter que parar tudo e a gente vai ter que rever a violência contra a mulher no Brasil. A proposta está pronta para votação na Comissão de Direitos Humanos. O relator, Sargento Reginauro, do PSDB do Ceará, apresentou em setembro um parecer pela rejeição porque a considera inconstitucional. Segundo ele, seria uma espécie de punição antes da sentença definitiva.  Sob supervisão de Marcio Maturana, da Rádio Senado, Luisa Mello.

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