Proposta amplia passe livre para pessoas com deficiência no transporte interestadual

Transcrição
Um projeto de lei recém apresentado no Senado amplia a aplicação do passe livre para pessoas com deficiência de baixa renda no transporte coletivo interestadual. A proposta pretende impedir que a gratuidade seja limitada pela categoria ou pelo padrão de conforto do serviço oferecido pelas empresas. Pelo texto, o benefício deverá ser garantido nos serviços regulares disponibilizados ao público pagante, independentemente de o ônibus, trem ou embarcação ser classificado como convencional, executivo ou de outra categoria. A ausência de um serviço convencional não poderá, segundo a proposta, impedir o acesso ao Passe Livre. O projeto também não estabelece um número fixo de assentos para os beneficiários. A passagem será concedida de acordo com a disponibilidade de lugares. Procedimentos de reserva, emissão, remarcação e cancelamento deverão ser oferecidos de forma acessível e não discriminatória. O projeto ainda aguarda distribuição para as comissões do Senado. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.