Destinação de multas ambientais a projetos de preservação segue para a Câmara
Seguiu para análise da Câmara dos Deputados o projeto (PL 4794/2020) que permite converter multas ambientais em financiamento para um fundo destinado a serviços de preservação e recuperação do meio ambiente. Pelo texto, o infrator que optar pela conversão terá desconto de até 50% no valor da multa. Relator, o senador Beto Faro (PT-PA), disse que os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) enfrentam deficiências estruturais, comprometedo a cobrança das multas e a proposta vai acelerar a recuperação de áreas degradadas.

Transcrição
O projeto foi aprovado definitivamente pelos senadores, após votação em turno suplementar na Comissão de Meio Ambiente e o fim do prazo para recursos.
A proposta permite converter multas ambientais em financiamento ou aporte para um fundo destinado a serviços de preservação e recuperação do meio ambiente. Quem optar pela conversão poderá ter desconto de até 50% no valor da multa.
O projeto também autoriza a União a contratar uma instituição financeira oficial para criar e administrar um fundo privado com os recursos arrecadados.
Relator da proposta, o senador Beto Faro, do PT do Pará, disse que o texto transforma recursos que muitas vezes ficam parados em processos administrativos ou judiciais em investimentos diretos na recuperação ambiental. Segundo ele, embora a multa seja uma das principais sanções aplicadas aos infratores ambientais, ela não tem conseguido cumprir o objetivo de evitar danos causados pelo descumprimento da legislação.
(senador Beto Faro) "No caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por exemplo, apenas um terço das multas aplicadas pela autarquia é efetivamente pago. Os valores arrecadados pela autarquia são ainda menores, o que indica que a inadimplência é ainda maior para multas de alto valor. A maioria dos órgãos do Sisnama enfrenta sérias deficiências estruturais, incluindo falta de pessoal, processos físicos e controles ineficientes, o que compromete o andamento e a cobrança de multas ambientais".
Beto Faro disse ainda que a aprovação da proposta poderá reduzir as dívidas ambientais e acelerar a recuperação de áreas degradadas. O texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

