O que faz um deputado estadual ou distrital?
Deputados estaduais e distritais são eleitos para mandatos de quatro anos. Entre suas principais funções estão elaborar e votar leis estaduais, o orçamento, analisar propostas dos governadores e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Eles também podem solicitar informações, convocar autoridades e criar Comissões Parlamentares de Inquérito. Os deputados distritais têm uma particularidade em relação aos estaduais. Como o Distrito Federal não possui municípios, a Câmara Legislativa acumula atribuições de Assembleia Legislativa e de Câmara Municipal.

Transcrição
Os deputados estaduais e distritais são representantes da população nas Assembleias legislativas de cada estado e na Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal. Uma vez eleitos, eles têm mandato de quatro anos. O número de deputados estaduais de cada unidade da federação é definido de acordo com o tamanho da bancada do estado na Câmara dos Deputados. A Constituição Federal estabelece que, nos estados com até 12 deputados federais, o número de deputados estaduais deve ser o triplo desse total. Assim, um estado com oito deputados federais terá 24 deputados estaduais, enquanto outro com 12 terá 36. A partir daí, a regra muda: para cada deputado federal acima de 12, acrescenta-se apenas um deputado estadual. Dessa forma, um estado com 13 deputados federais terá 37 estaduais, com 14, 38 e um com 20 terá 44. Como o número de deputados federais está relacionado à população de cada unidade da Federação, estados mais populosos tendem a possuir assembleias maiores. São Paulo, por exemplo, é o estado com o maior número de deputados estaduais: 70. Todos esses deputados, 1.059 no total, colaboram na organização da administração estadual, como explica o Consultor Legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni.
Gilberto Guerzoni – O Brasil é uma República federativa, então os estados têm autonomia e legislam sobre uma série de temas, além da sua própria organização, segurança pública, saúde, educação, meio ambiente, cultura, além de aprovar as leis estaduais e distritais, no caso Distrito Federal, os deputados estaduais e distritais também são responsáveis pela fiscalização dos governos, né, do governo do estado e do governo do Distrito Federal.
Para exercer essa fiscalização, os deputados podem solicitar informações a órgãos públicos, convocar autoridades para prestar esclarecimentos e criar Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs. Os deputados estaduais e distritais também votam o orçamento dos estados e do DF e propostas de leis de iniciativa dos governadores. No caso do Distrito Federal, há uma particularidade: como o DF não possui municípios, a Câmara Legislativa reúne atribuições de uma Assembleia Legislativa e de uma Câmara Municipal. Por isso, os deputados distritais tratam tanto de temas de competência estadual quanto de assuntos que, em outras partes do país, seriam discutidos por vereadores.
Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

