Congresso vai analisar ao menos 107 vetos presidenciais
O Congresso terá que analisar ao menos 107 vetos presidenciais. Segundo a Constituição Federal, no prazo de 30 dias após o recebimento da mensagem de veto, as duas Casas - Senado e Câmara dos Deputados - têm que decidir se mantêm ou se revertem a decisão do Executivo. Se não votarem no prazo, a pauta legislativa fica suspensa. Devido ao ano eleitoral, a expectativa é de que a decisão sobre os vetos fique para depois do pleito realizado em outubro, em sessões conjuntas, como as que ocorrem para votação de matérias orçamentárias.
Transcrição
Chegou a 107 o número de vetos presidenciais a serem analisados pelo Congresso Nacional. Enquanto as decisões do Executivo não são analisadas pelos parlamentares, as pautas que dependem de decisão conjunta das duas Casas ficam sobrestadas, ou paralisadas.
O projeto de lei que tem mais dispositivos a serem discutidos é o da Lei Geral do Esporte. A proposta que unifica normas como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor e a Lei de Incentivo ao Esporte, teve 340 de seus dispositivos vetados. Por outro lado, um texto que tem apenas 46 vetos, mas que permance na fila talvez pela sua complexidade e impacto na economia, é o que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil.
Pelo procedimento comum descrito na Constituição, após 30 dias sem que o veto presidencial seja analisado, outras votações conjuntas ficam impedidas. Apesar disso, mesmo com vetos a serem postos em pauta desde 2022, projetos das leis orçamentárias têm sido votados no período. O Consultor do Senado Gilberto Guerzoni apresentou o caminho histórico da tramitação e o panorama atual.
(Gilberto Guerzoni) - O entendimento é que esse sobrestamento se aplica às matérias que também são votadas em sessão conjunta do Congresso Nacional, que é especialmente o caso das matérias orçamentárias. Nos primeiros 20, 25 anos da Constituição de 88, praticamente não houve apreciação de vetos. As leis orçamentárias foram votadas normalmente nesse período. Na prática, o que acontece é que a não apreciação desses vetos não tem consequência sobre a pauta do Congresso Nacional.
Um dos mecanismos utilizados em anos recentes é o de pautar os vetos na mesma sessão de uma lei orçamentária, por exemplo. Após a votação dos vetos definidos em acordo de lideranças, os projetos que estariam impedidos de tramitar ficam temporariamente liberados para voto. Caso não haja condição de análise dos demais vetos, os debates ficam para a próxima sessão conjunta.
Devido ao ano eleitoral, a expectativa é de que a decisão sobre os vetos fique para depois do pleito realizado em outubro. Isso acontece porque os parlamentares voltam para as suas bases para prestar contas aos seus eleitores bem como cuidar das campanhas dos seus aliados ou das suas próprias. Com isso, deputados e senadores organizam as chamadas semanas de esforço concentrado nas quais apreciam as matérias de maior interesse. Neste ano, foram realizadas uma em agosto e outra em setembro. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.
