Governo sanciona isenções tributárias para incentivar construção de datacenters
Virou lei a concessão de isenções fiscais para incentivar a instalação de datacenters no Brasil (Lei 15504/2026). A norma considerada estratégica prevê, ainda, a necessidade de prestação de contrapartida por parte das empresas que participem do chamado Redata, além de sanções em caso de não cumprimento da legislação.
Transcrição
A Presidência da República sancionou a lei que cria o Redata, regime de incentivos fiscais para a instalação de centros de processamento de dados, os datacenters. A nova lei também prevê contrapartidas para os auxílios concedidos e punições em caso de descumprimento das normas para o setor.
Com as novas regras, o governo brasileiro abrirá mão, já esse ano, de arrecadar de 5,2 bilhões de reais em troca de incentivar um setor considerado estratégico pelos parlamentares. Essa quantia virá das isenções do Imposto de Importação, do PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados quando uma empresa comprar produtos de tecnologias da informação e comunicação, além de componentes eletrônicos a serem utilizados nas novas infraestruturas. A líder do governo no Senado Federal, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, explicou os benefícios perseguidos com a implementaçãos dos benefícios tributários concedidos.
Os incentivos fiscais que são colocados - que serão um regramento importante, para que, ao mesmo tempo que abre, a gente tenha o controle daquilo que a gente vai propor: a política de desenvolvimento, com inovação, empregos e autonomia tecnológica; a proteção de crianças e adolescentes. Em resumo, o Brasil deve ser potência da economia digital, conciliando soberania tecnológica, desenvolvimento, sustentabilidade e segurança pública.
Durante a análise da proposta, que teve início com a edição de uma medida provisória, especialistas apresentaram em audiência pública no Senado preocupações com a sustentabilidade ambiental e social dos empreendimentos. A diretora do Instituto Latinoamericano de Terraformación, Paz Peña, por exemplo, apontou que menos de 20% dos data centers na América Latina cumprem padrões internacionais de certificação sustentável.
Visando evitar que o problema se repita no Brasil, será exigido que as empresas cumpram critérios de sustentabilidade a serem definidos em regulamento criado pelos Ministérios responsáveis. Caso contrádio, a empresa deverá pagar todos os tributos isentos com juros, além de multa de mora. Para fazer parte do Redata, as empresas também terão que investir em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em território nacional dois por cento do valor dos bens e produtos desonerados. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.
