CCJ pode criar grupo de trabalho para discutir reforma do Judiciário — Rádio Senado
Debate

CCJ pode criar grupo de trabalho para discutir reforma do Judiciário

A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça  crie um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de reforma do Judiciário no prazo de 60 dias. A decisão ocorreu durante reunião da CDH em que foram discutidos os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal que aconteceu nesta terça-feira (15).

16/09/2026, 13h48 - atualizado em 16/09/2026, 14h50
Duração de áudio: 01:55
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Transcrição
A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça  crie um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de reforma do Judiciário no prazo de 60 dias. A decisão ocorreu durante reunião da CDH em que foram discutidos os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal que aconteceu nesta terça-feira. A indicação é um tipo de proposição legislativa pela qual se sugere a adoção de providência, a realização de um ato administrativo ou se recomenda que determinado assunto seja tratado por outra comissão, por exemplo. A proposta de indicação feita à CCJ foi apresentada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal Que a Comissão de Direitos Humanos faça uma indicação urgente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado crie imediatamente um grupo de trabalho, no qual se busquem todas as propostas, PECs e projetos de lei que estão tramitando de reforma do Poder Judiciário A sessão do STF tinha a finalidade de decidir se haveria ou não investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes por supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, liquidado pelo Banco Central após a constatação de fraudes. Mas a decisão foi adiada por um pedido de vista.  O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, anunciou ter impetrado um mandado de segurança para que o Supremo Tribunal Federal determine que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito específica para apurar a relação dos ministros do STF com Vorcaro. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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