Regulação das redes sociais divide especialistas em audiência no Senado

Transcrição
Até onde regular as redes sociais sem transformar a moderação de conteúdo em censura? Essa foi uma das principais questões levantadas durante audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso. Um dos problemas apontados durante a audiência foi a falta de transparência das próprias plataformas. A diretora do InternetLab, Fernanda Campagnucci, afirmou que as regras utilizadas pelas empresas são genéricas e devem sermais transparentes. (Fernanda Campagnucci) “Transparência real sobre os critérios de moderação. Só vai funcionar se tiver essa transparência real. Na prática, os termos das plataformas são genéricos demais. Como ela regula o seu espaço, as regras que ela define. Isso deixa um limbo, tanto para o usuário quanto para o moderador.” A audiência também discutiu o que se espera de uma eventual regulação. A presidente do conselho, Patrícia Blanco, destacou que as contribuições apresentadas durante o debate podem ajudar o Congresso na construção dessas regras. (Patrícia Blanco) “Que esses registros, essas contribuições possam ajudá-los na hora da decisão, para que a gente tenha um ambiente digital, que a gente consiga, de fato, excluir as questões relacionadas ao discurso de ódio, à intolerância, à desinformação.” Mas a criação de novas restrições também recebeu críticas. Para o diretor do Instituto Sivis, Jamil Assis, o Congresso precisa ter cautela antes de estabelecer novas regras para as plataformas. (Jamil Assis) “A gente está legislando em um assunto que ainda a gente mede e avalia muito mal, muito novo. É imprudente empilhar restrições sobre o objeto que a gente ainda não sabe medir de maneira adequada.” O desafio colocado no debate é encontrar um modelo de regulação capaz de estabelecer parâmetros para a atuação das empresas sem retirar dos usuários o direito à informação e à manifestação. Com supervisão de Marcio Maturana, da Rádio Senado, Yasmim Rodrigues.