Limite da inflação para reajuste de tarifas elétricas avança

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O projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos limita à inflação os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica, exceto em casos excepcionais, determinando que a Agência Nacional de Energia Elétrica adote critérios iguais para todo o país, com mais previsibilidade e moderação nos aumentos da conta de luz. Pelo texto, aprovado no início de setembro na Comissão de Infraestrutrura, um regime especial deverá ser criado para os estados da Região Norte, com o objetivo de evitar aumentos bruscos de tarifas além de compensar problemas frequentes no fornecimento de energia na região. Para Roraima, o projeto prevê ainda um mecanismo específico para reduzir o preço da energia e diminuir a dependência das usinas termelétricas, mais caras e poluentes. Relator na Comissão de Infraestrutura, o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, explicou que a proposta tem como objetivo instruir a Aneel a estabelecer um índice de reajuste anual uniforme para as distribuidoras de energia elétrica de forma a assegurar a previsibilidade dos reajustes, evitando variações desproporcionais entre concessionárias e regiões do país. (senador Chico Rodrigues) "A projeção da Aneel para este ano de 2026 é que os reajustes no fornecimento de energia elétrica sejam, em média, de 8%, contra uma inflação estimada de 3,9%. Em 2025, a energia elétrica residencial subiu em média 12,3%, quase o triplo da inflação de 4,26%". Se aprovado na comissão, o projeto pode ir direto para a Câmara dos Deputados sem ter que passar pelo Plenário do Senado, caso nenhum senador apresente recurso para isso. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.