BNDES poderá criar novas empresas empresas subsidiárias
O BNDES poderá criar novas empresas para ampliar a atuação no desenvolvimento do país. A autorização está na Lei 15.501, de 2026 sancionada pela Presidência da República com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação, que seria operado pelo banco. A norma tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (AL). A proposta foi aprovada com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Transcrição
Uma nova lei sancionada pela Presidência da República permite que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, crie novas empresas subsidiárias para complementar suas atividades, desde que seja cumprida a responsabilidade fiscal.
O banco já tem, por exemplo, o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, voltada ao financiamento da indústria.
A proposta aprovada no Senado que deu origem à lei foi relatada pelo senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina. Para ele, as subsidiárias ampliam a capacidade dos bancos públicos de apoiar programas, projetos, obras e serviços para o desenvolvimento do país.
(senador Esperidião Amin) "Isso permitiria que o BNDES, a exemplo dos principais bancos públicos e instituições financeiras privadas, se valesse de estruturas societárias que o ajudassem a operar de forma mais eficiente com impactos positivos na sua contabilidadse, nos seus controles, e nas suas captações."
A nova lei também previa a criação de um Fundo de Crédito à Exportação, que seria operado pelo banco, mas essa parte foi vetada com a justificativa de que os objetivos do fundo já são atendidos por outras políticas públicas. Esse e outros vetos ao projeto agora serão analisados pelo Congresso Nacional.
Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.

