Novo fundo ajuda a promover acesso à Justiça gratuita
Aprovado no Senado, o projeto (PL 1.881/2025) de iniciativa da Defensoria Pública da União (DPU) deu origem à Lei 15.500, de 2026, sancionada pela Presidência da República. A nova norma cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. O objetivo é reforçar a atuação institucional da DPU na defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita.
Transcrição
Para fortalecer a Defensoria Pública da União, uma lei sancionada pela Presidência da República estabeleceu a criação de um novo fundo que deverá promover a prestação de assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar.
O fundo teve origem em projeto de lei aprovado no Senado e de iniciativa da própria Defensoria. Entre as fontes de recursos, estão dotações do Orçamento e cinco por cento das custas recolhidas na Justiça da União.
No dia da aprovação, o senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins, destacou que o fundo deve aumentar a capacidade de atendimento à população.
(senador Eduardo Gomes) "Contribuindo para a ampliação e a qualificação do acesso à Justiça e para a promoção dos direitos fundamentais, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade."
A nova lei também determina que a execução dos recursos do fundo seja divulgada em um portal público de transparência.
Para que haja tempo hábil para a estruturação do fundo, de seus conselhos e da regulamentação, a lei entrará em vigor em outubro, 45 dias após a publicação.
Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.
