Sem aprovação pelo Congresso, cinco medidas provisórias perdem validade

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Cinco medidas provisórias perderam eficácia no final do mês de agosto por não terem sido aprovadas a tempo pelo Congresso. As MPs são editadas pelo governo federal e passam a valer imediatamente, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para se tornarem definitivas.  Entre elas, está a MP do Novo Desenrola,  programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. Assinada em 4 de maio, a medida permitia que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciassem dívidas de até R$ 15 mil por banco, com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. Também puderam se beneficiar pequenas e microempresas e endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil. De acordo com a medida provisória, os devedores que participassem do Novo Desenrola Brasil, teriam o CPF bloqueado em plataformas de apostas de quota fixa, no prazo de doze meses após a assinatura do contrato de renegociação. Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, essa exigência era acertada, ainda que não tenha virado lei. (senador Paulo Paim) "Essa decisão aponta para a necessidade de responsabilidade. Quem já está endividado não pode ser empurrado para um ciclo ainda mais grave de perdas, especialmente num ambiente como o das apostas online." Também perderam validade quatro medidas provisórias editadas pelo governo para reduzir os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio. Uma delas abria crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento para viabilizar tanto a renovação da frota quanto a ampliação das garantias de acesso ao crédito. Outra destinava 14,5 bilhões para financiar a compra de veículos como caminhões, ônibus e micro-ônibus. A terceira aumetava em R$ 5 bilhões o Fundo de Garantia à Exportação, reforçando o Plano Brasil Soberano. Por fim, também perdeu validade a medida provisória que previa auxílio financeiro de R$ 330 milhões por mês para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.