Plenário pode votar articulação entre agências reguladoras e órgãos ambientais

Transcrição
Criada no final de 2023 para investigar as responsabilidades jurídicas e socioambientais da mineradora pelo afundamento do solo em bairros da cidade de Maceió, a CPI da Braskem aprovou o seu relatório final em maio de 2024. Além de apontar a culpa direta da mineradora no afundamento, em virtude da extração de sal-gema acima dos limites seguros e sem o devido monitoramento, o texto trouxe sugestões para reforçar a regulação da atividade de mineração pelo poder público. Uma das propostas busca fortalecer a articulação das agências reguladoras e dos órgãos de defesa ambiental, mudando a lei que trata da gestão das agências para evitar novas falhas de fiscalização em atividades que geram riscos ao meio ambiente. Pelo projeto, aprovado em junho na Comissão de Meio Ambiente e agora pronto para análise no Plenário, o intercâmbio de informações sobre a avaliação e a gestão de riscos em licenciamentos e monitoramentos de atividades com potencial poluidor passa a ser obrigatório. O objetivo é que os grandes empreendimentos passem por um controle mais eficiente das agências reguladoras e dos órgãos ambientais, padronizando exigências para dar mais celeridade à emissão das licenças, mas sem abrir mão da eficiência fiscalizatória. Relator designado, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, destacou uma mudança feita no texto original para limitar a obrigatoriedade do compartilhamento a empreendimentos e atividades com alto potencial poluidor.  (senador Confúcio Moura) "Apesar do grande mérito da proposição, entendemos que a sua redação atual pode gerar obrigações desproporcionais em determinadas situações." Segundo os senadores da CPI da Braskem, o projeto vai diminuir lacunas de comunicação entre a fiscalização de agências reguladoras, como por exemplo a Agência Nacional de Mineração e órgãos ambientais como o Ibama. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.