Novas regras para proteger investidor de criptomoeda avançam no Senado
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou novas regras para proteger investidores de ativos virtuais, como as criptomoedas. Entre elas está a obrigação de segregação de patrimônio. O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), a dois projetos que tramitam em conjunto (PL 1.536/2023, e PL 2.451/2023), ambos de autoria do Senador Marcos do Val (Avante-ES). A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Transcrição
Se uma corretora tiver problemas financeiros, o dinheiro investido pelos clientes em ativos virtuais, como as criptomoedas, não deve ser usado para cobrir dívidas ou prejuízos da própria empresa.
É o que estabelece um projeto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia.
O texto também prevê que essas plataformas tenham um capital mínimo para atuar no mercado, para reduzir o risco de quebras dessas empresas e de perdas para os investidores, como explicou o relator da proposta, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro.
(senador Carlos Portinho) "O Banco Central deverá estabelecer requisitos prudenciais mínimos de capital para funcionamento das corretoras e plataformas de investimento em ativos digitais."
O projeto também estabelece medidas para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e o uso de ativos virtuais para financiar organizações criminosas.
A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.

