Novas regras para proteger investidor de criptomoeda avançam no Senado — Rádio Senado
Ativos virtuais

Novas regras para proteger investidor de criptomoeda avançam no Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou novas regras para proteger investidores de ativos virtuais, como as criptomoedas. Entre elas está a obrigação de segregação de patrimônio. O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), a dois projetos que tramitam em conjunto (PL 1.536/2023, e PL 2.451/2023), ambos de autoria do Senador Marcos do Val (Avante-ES). A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

08/09/2026, 11h32
Duração de áudio: 01:09
Hamza23/Magnicif.com/Direitos Reservados - Imagem Ilustrativa

Transcrição
Se uma corretora tiver problemas financeiros, o dinheiro investido pelos clientes em ativos virtuais, como as criptomoedas, não deve ser usado para cobrir dívidas ou prejuízos da própria empresa. É o que estabelece um projeto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia.  O texto também prevê que essas plataformas tenham um capital mínimo para atuar no mercado, para reduzir o risco de quebras dessas empresas e de perdas para os investidores, como explicou o relator da proposta, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro.  (senador Carlos Portinho) "O Banco Central deverá estabelecer requisitos prudenciais mínimos de capital para funcionamento das corretoras e plataformas de investimento em ativos digitais." O projeto também estabelece medidas para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e o uso de ativos virtuais para financiar organizações criminosas.  A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.

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