Volta à Câmara projeto que aumenta proteção a crianças vítimas de violência no exterior

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O Senado aprovou uma proposta que permite às autoridades brasileiras deixar de determinar o retorno de crianças e adolescentes ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que eles ou a mãe brasileira foram vítimas de violência doméstica. A relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, participou de uma comissão do Senado que, durante seis meses, analisou casos de mulheres brasileiras que voltaram ao Brasil com os filhos para fugir de agressões dos maridos e acabaram acusadas por eles de sequestro internacional.  A Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança determina, em regra, o retorno da criança ou do adolescente. Por isso, o objetivo do projeto é evitar que as autoridades brasileiras se vejam obrigadas a devolver esses filhos a pais acusados de agressão.  Para Mara Gabrilli, que fez ajustes para dar mais clareza e segurança jurídica ao  texto, a principal inovação da proposta é reconhecer que a violência doméstica pode constituir risco suficiente para autorizar a autoridade brasileira a ignorar a regra de retorno da criança ou do adolescente ao país estrangeiro. (senadora Mara Gabrilli) "Pois enfrenta a dificuldade de conciliar a celeridade da cooperação internacional com a proteção efetiva da criança vítima de violência doméstica. A proposição contribui para que a exceção de grave risco deixe de ser interpretada de modo restritivo, permitindo que situações de violência, ainda que contra a genitora, sejam juridicamente consideradas como fatores de risco à criança." Segundo Mara Gabrilli, caso a proposta seja convertida em lei,  receberá o nome de Eliana März, em referência a um caso de violência doméstica, omissão de autoridades estrangeiras, violência institucional e separação entre mãe e filha. Como sofreu mudanças, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer