Sistema Único de Assistência Social pode acolher migrantes e refugiados

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Os migrantes, refugiados e pessoas sem nacionalidade reconhecida por qualquer país, conhecidas por apátridas, poderão ter garantido o acesso aos serviços de acolhimento ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social. Isso é o que prevê um projeto apresentado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Pelo texto, esse direito será exercido sem a necessidade de apresentação de documento não exigido em lei, à inscrição no CPF e comprovantes de residência e de regularidade migratória. A proposta vai além, ao garantir a unidade familiar, para evitar que, a depender do encaminhamento dado no atendimento, pais e filhos acabem ficando separados. A comunicação entre os profissionais de assistência social e os migrantes deve contar com tradução e mediação intercultural e os documentos de viagem e de identificação não poderão ser retidos. Paulo Paim lembrou que muitos desses migrantes fogem de guerras, da fome ou de perseguição. E quando chegam ao Brasil, precisam de um acolhimento humanitário e de um tratamento digno, por meio de atividades continuadas voltadas à melhoria de sua condição de vida. (senador Paulo Paim) "Mais do que atender situações emergenciais, queríamos transformar o acolhimento em uma política permanente do Estado brasileiro. O projeto também ajuda a fortalecer a estrutura dos municípios, reduz a dependência de recursos internacionais e melhora as condições de atendimento. Isto é política humanitária." Paim citou dados do 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais, apresentado pelo Ministério da Justiça. De acordo com o estudo, há no Brasil dois milhões de pessoas migrantes. Por outro lado, segundo o senador, apenas 5% dos municípios brasileiros dispõem de política estruturada para atendimento dessa população. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.