Senado aprova alterações tributárias para aumentar competitividade de resseguradoras

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O projeto de lei que reduz os tributos pagos pelas empresas de resseguro atuantes no Brasil foi aprovado no Plenário do Senado. A proposta pretende elevar a competitividade das companhias locais e conter a transferência de divisas para o exterior. Uma das principais alterações do texto é a redução na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL,  de quinze para nove por cento. Além disso, a proposta extingue um adicional de dez por cento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica atualmente cobrado das empresas do setor. Escolhido relator da matéria em Plenário, o senador Camilo Santana, do PT do Ceará, apontou que a elevada tributação no Brasil criava profundas distorções em relação ao mercado internacional. (senador Camilo Santana) "As resseguradoras estrangeiras muitas vezes operam em jurisdições com regimes tributários mais competitivos. Essa assimetria desestimula a manutenção de capital no Brasil e incentiva o envio de prêmio de resseguro para o exterior, gerando saída de divisas." Outro destaque é a flexibilidade para compensar prejuízos fiscais de anos anteriores. Funciona da seguinte forma: uma empresa com prejuízos em um exercício fiscal pode abater no máximo 30 por cento dessa soma na hora de pagar os impostos naquele ano. No caso das resseguradoras, que estão sujeitas a frequentes prejuízos por desastres naturais e obrigadas a pagar altas quantias em prêmios de seguro ao mesmo tempo, essa trava de 30 por cento alonga os pagamentos por décadas. O novo projeto retira o limite de abatimento após três anos de prejuízo. Caso o projeto seja sancionado pelo Poder Executivo, as novas regras de compensação de prejuízos passam a valer a partir do primeiro dia de 2027. Já o fim do adicional sobre o Imposto de Renda só passará a surtir efeitos práticos em 2030. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.