Confirmado o fim da "taxa das blusinhas"

Transcrição
Agora é definitivo: compras internacionais de até 50 dólares, cercade 250 reais, não pagam mais imposto de importação, que era de 20 por cento. O Plenário do Senado confirmou o fim das chamada "taxa das blusinhas" aprovando a medida provisória que havia passado no mesmo dia pela Câmara dos Deputados. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, foi a relatora na comissão mista da medida provisória. (sen. Leila Barros) - Enquanto o viajante que se desloca ao exterior já goza de isenção de tributos federais sobre a bagagem no valor de até US$ 1.000, a família de baixa renda, que não viaja, não dispõe desse mesmo canal desonerado. A única forma à disposição desse estrato social para adquirir produtos importados de pequeno valor é pela remessa internacional. Nas compras de até 3 mil dólares, as alíquotas da importação serão reduzidas de 60 para 30 por cento. A medida provisória foi transformada em projeto de lei de conversão porque recebeu alterações sugeridas pelos parlamentares, pela equipe econômica do governo e pelo setor produtivo. Uma das mudanças é a isenção de impostos para medicamentos de doenças raras que não tenham similar no Brasil. Outras são a adoção de medidas contra venda de produtos ilegais e a realização de avaliações periódicas sobre os impactos da desoneração: o primeiro em três meses e os seguintes em intervalos de no máximo seis meses, como explicou Leila Barros. (sen. Leila Barros) - A gente atendeu em parte a maior preocupação do setor, que é a avaliação, dando essa autonomia ao Ministério da Fazenda, a avaliação de seis em seis meses e também passar por depois do relatório apresentado pelo Executivo a avaliação do Congresso Nacional anualmente. O imposto sobre importações de até 50 dólares ganhou o apelido de "taxa das blusinhas", mas existia para qualquer tipo de produto, como eletrônicos ou cosméticos, em compras internacionais que ficaram populares em sites e aplicativos de celular. Já a cobrança do ICMS continua igual para compras de qualquer valor, porque a alíquota desse imposto é definida pelos estados. Da Rádio Senado, Marcio Maturana.