Vai ao Plenário acesso da ANP a dados fiscais de empresas do setor de combustível

Transcrição
O projeto aprovado permite que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, tenha acesso direto a dados fiscais eletrônicos das empresas do setor de combustíveis, como notas fiscais e documentos de transporte. A medida busca agilizar a fiscalização, combater a sonegação e ajudar a identificar fraudes no mercado de combustíveis. Segundo o relator, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, o texto detalha instrumentos que já estão previstos em lei para melhorar a fiscalização e reduzir as diferenças entre as informações fornecidas pelas empresas e os dados das transações realizadas. (senador Marcos Rogério) "A documentação fiscal eletrônica forma uma trilha verificável de aquisição, transporte e comercialização que pode revelar incompatibilidade de volume, destino ou sequência operacional. O uso combinado dessas bases permite que a ANP selecione inspeções segundo critérios de risco, concentre recurso nos casos com maior probabilidade de irregularidade e reduza exigências desnecessárias sobre empresas que mantêm comportamento consistente". O projeto também prevê o compartilhamento de informações entre a ANP, a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda em casos que possam ter impacto tributário. A medida faz parte das ações discutidas para reforçar o combate às fraudes no mercado de combustíveis, após a Operação Carbono Oculto. A operação foi deflagrada em agosto do ano passado pela Receita Federal, pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Federal. A investigação apontou um esquema de lavagem de dinheiro, fraude fiscal e adulteração de combustíveis ligado ao crime organizado, inclusive ao Primeiro Comando da Capital, o PCC. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.