Trabalhador migrante de língua portuguesa pode ter acesso facilitado à aposentadoria
O Plenário do Senado aprovou uma convenção entre países de língua portuguesa para proteger o trabalhador migrante (PDL 461/2022). O objetivo é facilitar o acesso à Previdência Social para quem trabalha entre esses países. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), e segue para votação no Plenário do Senado.
Transcrição
O tempo que um trabalhador contribuir para a Previdência em um país de língua portuguesa poderá ser considerado para a concessão de benefícios em outro país que fala a mesma língua.
É o que estabelece uma convenção aprovada na Comissão de Relações Exteriores.
O acordo foi assinado por Brasil, Portugal, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
A medida busca evitar que o trabalhador perca contribuições por não ter cumprido o tempo mínimo exigido em apenas um dos países.
No caso do Brasil, o acordo será aplicado a aposentadorias por invalidez, por idade e pensão por morte.
Para o relator da proposta, senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, representa um avanço na proteção previdenciária dos trabalhadores brasileiros que atuam em outros países da comunidade.
(senador Carlos Viana) "Ela reforça um ponto muito importante na experiência e na vida de brasileiros que optaram por morar no exterior e trabalhar no exterior, já tendo contribuído no Brasil ou estão contribuindo lá fora por uma decisão contratual ou de vida."
Pelo texto, o benefício deverá ser concedido de forma proporcional ao período trabalhado em cada país. A proposta segue para votação no Plenário do Senado.
Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.
