Política Nacional de Minerais Críticos segue para sanção

Transcrição
O Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, insumos usados na produção de equipamentos médicos, usinas nucleares, smartphones, entre outros produtos da indústria de alta tecnologia. O objetivo da proposta é criar condições para que o Brasil deixe de ser apenas fornecedor dessas riquezas e alcance também o beneficiamento e a agregação de valor, com maior ganho econômico para o país. Para isso, entre os princípios da proposta está o incentivo à pesquisa, a capacitação de pessoal especializado e a formalização de parcerias empresariais, tecnológicas e financeiras.  Para garantir a implementação de ações, o projeto prevê um Fundo Garantidor da Atividade Mineral a ser criado pela União, abastecido pelo orçamento público, limitado a R$ 2 bilhões, e também por percentual da receita operacional bruta de empresas que atuarem no setor. O relator do projeto, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, lembrou que esse fundo pode, por exemplo, garantir a produção de fertilizantes no Brasil e evitar a sua importação. A questão da transformação de silvinita em potássio, , poderá ser resolvida exatamente por esse fundo garantidor que estabeleceria garantias para que se viabilizasse os investimentos necessários para a transformação da mina de silvinita em potássio, tão estratégico para o agronegócio em nosso país. O projeto também prevê créditos fiscais da ordem de R$ 5 bilhões, durante cinco anos, para incentivar o beneficiamento de minerais críticos e estratégicos em território nacional por empresas constituídas sob as leis do país vencedoras de concorrência e produtoras de minerais usados em baterias, fertilizantes, motores elétricos e sistemas de armazenamento de energia. O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, lembrou que a aprovação do projeto é estratégica para dar ao Brasil condições de ir além da simples extração de minerais. Então quando você vê com um marco como esse que pode conectar as coisas, que vai permitir o país não ficar vendendo, que pode ser uma grande riqueza para você, entendeu? Isso que sempre fiquei incomodado em ver o Brasil vendendo terra, vendendo solo, em vez de vender um componente eletrônico. A proposta ainda trata da mineração urbana, para recuperar os componentes estratégicos em resíduos eletrônicos, baterias, veículos e entulhos de construção; e normas de leilão de áreas com potencial para produção dos minerais críticos. Também prevê a criação de uma rede nacional de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação profissional e a instituição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, com atribuição para propor políticas e ações públicas relacionadas à cadeia desses produtos. O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.