Comissão mista aprova fim da taxa sobre compras internacionais de até 50 dólares

Transcrição
O principal ponto de impasse para aprovar a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” era definir quando seriam avaliados os impactos da medida. O texto põe fim à cobrança de 20 por cento sobre as compras internacionais de até 50 dólares, hoje cerca de 250 reais. Pelo acordo, a primeira avaliação será feita três meses depois que a medida entrar em vigor. Depois, o Ministério da Fazenda fará novas análises a cada seis meses. O Congresso também vai avaliar os impactos uma vez por ano. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, destacou que o governo federal poderá fazer ajustes dependendo do resultado dessas avaliações de impacto:   (senadora Leila Barros) "A gente atendeu em parte a maior preocupação do setor, que é a avaliação, dando essa autonomia ao Ministério da Fazenda, a avaliação de seis em seis meses e também passar por depois do relatório apresentado pelo executivo a avaliação do Congresso Nacional anualmente." Mas o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, acredita que o prazo de avaliação de impacto a cada seis meses é muito extenso: (senador Izalci Lucas) "O que nós queremos é isonomia para o produtor aqui local. Até seis meses já quebraram as empresas todas. Se o governo fizer essa avaliação que está aqui, hoje, ele já vai perceber que é inadimissível o que está acontecendo. " O setor produtivo pediu ainda igualdade nas regras tributárias e regulatórias. O acordo prevê critérios para avaliar os efeitos da medida e análises sobre propriedade intelectual e qualidade dos produtos. Ficaram de fora a exigência de uso dos Correios para o envio dos itens comprados e a implementação de um cashback para os consumidores. Esses pontos devem ser tratados em uma futura etapa de regulamentação da reforma tributária. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.